O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho, esteve presente, na última segunda-feira (16), à solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça Estadual – TJRN, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte – JFRN e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). O convênio tem por objetivo fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios.

O acordo entre os segmentos do judiciário potiguar irá permitir que cada um forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas de precatórios respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n° 115 do CNJ.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Eliana Calmon, participou da solenidade e destacou que esse ato "mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional".



Foto e informações: Ascom - TRT/21ª Região