Presidente do TRE/RN prestigia solenidade de assinatura do termo de cooperação entre órgãos do Judiciário do RN

Imagem da mesa de autoridades da solenidade ocorrida no TRT21ª Região, para assinatura de convên...Presidente do TRE/RN prestigia solenidade de assinatura do termo de cooperação entre órgãos do Judiciário do RN

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho, esteve presente, na última segunda-feira (16), à solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça Estadual – TJRN, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte – JFRN e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). O convênio tem por objetivo fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios.

O acordo entre os segmentos do judiciário potiguar irá permitir que cada um forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas de precatórios respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n° 115 do CNJ.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Eliana Calmon, participou da solenidade e destacou que esse ato "mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional".



Foto e informações: Ascom - TRT/21ª Região

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