Durante reunião no gabinete da governadora do Estado Rosalba Ciarlini, ocorrida no último dia 31, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho, assinou, juntamente com o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Fábio Luiz Monte de Hollanda, o termo aditivo do convênio entre o Estado do Rio Grande do Norte e o TRE/RN, que objetiva fomentar a cooperação institucional entre as instituições, objetivando a instalação de unidades da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão.

O termo aditivo trata, principalmente, do fornecimento de pessoal necessário ao funcionamento dos boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão, sempre que solicitado pelo TRE/RN.

Em suas cláusulas, o convênio dispõe que os servidores atualmente cedidos ao TRE/RN e em exercício nas Centrais do Cidadão, cujos nomes integram o anexo do Termo, passarão a ser vinculados ao Governo do Estado, com autorização para a prática dos atos inerentes aos servidores da Justiça Eleitoral, em atendimento às disposições da Resolução 21.538/2003-TSE (arts. 9º; 18, § 2º; e 19, § 2º).

Ainda de acordo com o Termo Aditivo assinado, caberá ao TRE/RN exercer o controle de frequência dos servidores a ele vinculados, que prestam serviços nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão deste Estado, por meio de registro em equipamento de ponto eletrônico, respeitada a jornada diária a que estão submetidos por lei.


* Foto: Ivanizio Ramos