A fim de esclarecer as regras eleitorais das Eleições 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu continuidade na última segunda-feira (4) ao Ciclo de Palestras na cidade de Currais Novos. O evento, que aconteceu no auditório do IFRN durante todo o dia, reuniu 110 inscritos, entre dirigentes partidários, pré-candidatos, advogados, contadores e estudantes universitários, representantes de 25 municípios do Seridó.

O juiz Jailsom Leandro de Sousa, membro da Corte Eleitoral, abriu o evento, destacando a importância do debate quanto às regras eleitorais, buscando evitar problemas durante a eleição. Depois, proferiu a primeira palestra do dia sobre o tema “Vereador: Papel Constitucional e Sistema de Eleição”, tratando a respeito da função do vereador como representante do povo e fiscal do Poder Executivo.

Em seguida, o juiz Nilo Ferreira, também membro da Corte, tratou sobre “O Registro de Candidaturas e as Condições de Elegibilidade”, elencando as principais condições para um possível candidato se eleger, como  a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e o alistamento e domicílio eleitoral.

Na sequencia, o tema “Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas” foi discutido na palestra dos promotores eleitorais Fausto França, da Zona Eleitoral de Jucurutu, e Carlos Henrique Rodrigues, de Caicó. Eles destacaram as principais inovações trazidas pela Lei 12.034/2009, que trata sobre normas para a eleição, destacando as proibições quanto à propaganda antecipada, tamanho máximo dos letreiros e proibições quanto à propaganda na internet; assim como trataram das principais condutas vedadas antes e durante a eleição, trazendo as condutas proibidas aos agentes públicos, como por exemplo, participar de eventos de campanha durante o expediente.

O “Registro de Candidaturas” também foi outro assunto abordado durante o ciclo. O palestrante Carlos José Bonifácio, da Seção de Processamento de Feitos do TRE, apresentou os principais requisitos para a realização do Registro de Candidaturas, trazendo também as funcionalidades do sistema. Informou ainda que existe uma cartilha, disponível para consulta, no site do Tribunal Regional Eleitoral.

O Servidor Emmanuel Mabelmo Pires dos Anjos, da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, finalizou o ciclo trabalhando o tema “Arrecadação e Aplicação de Recursos de Campanha e Prestação de Contas”. Ele abordou as principais proibições contidas na legislação, bem como os requisitos que devem ser observados antes da arrecadação, como a abertura de conta bancária específica para a movimentação de campanha, emissão de recibos eleitorais e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

A última edição do Ciclo de Palestras em 2012 será realizada na Cidade de Mossoró na próxima segunda-feira, 11, no auditório do SESI. As inscrições estarão abertas até a próxima sexta-feira, às 15h, pelo endereço: http://www.tre-rn.jus.br/partidos/eventos/ciclo-de-palestras/ciclo-de-palestras. Todavia, no próprio local do evento poderão ser realizadas inscrições, até a capacidade máxima do auditório.