Na última terça-feira (12), a Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN aprovou resolução alterando a estrutura organizacional do Tribunal, para dar cumprimento a recomendações do Conselho Nacional de Justiça e permitir o alcance de metas estratégicas da instituição.

Fica alterada a estrutura da área de licitações, que passa a contar com unidade específica, responsável pela realização dos certames licitatórios, visando melhorar o desempenho dos processos dessa natureza em relação ao tempo padrão de tramitação e, desse modo, aprimorar a execução orçamentária do Tribunal.

O Núcleo de Licitações, vinculado diretamente à Diretoria-Geral, será responsável pela condução dos processos que tramitam junto à comissão permanente de licitação e à equipe única de pregão, e o responsável pela unidade passará a exercer, cumulativamente e com dedicação exclusiva, a presidência da Comissão Permanente de Licitação - CPL e a atividade de pregoeiro.

Pela norma, foram criadas funções comissionadas na Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPLAN, atendendo aos termos da Recomendação nº 4/2013 do CNJ para a Justiça Eleitoral, através da qual estabelece requisitos para a estruturação mínima das unidades de gestão estratégica, devendo ser instituídas formalmente unidades de projetos e de processos, esta última reforçada através de meta específica para o segmento, a ser cumprida no corrente ano.

Foi atribuída, na estruturação da ASPLAN, função comissionada para o Núcleo de Estatística, também vinculado à unidade, tendo em vista a necessidade cada vez maior de monitoramento de dados estatísticos pelos tribunais, para fins de prestação de contas dos gestores (accountability) junto aos órgãos de fiscalização externa (Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União).

As adequações estruturais na área foram consideradas essenciais pela alta administração, para que o órgão possa apresentar melhores resultados da gestão estratégica, atualmente tida como uma das mais deficientes entre os tribunais eleitorais. conforme relatório de diagnóstico da gestão estratégica publicado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual subsidiou a edição de recomendações para todos os segmentos de Justiça.

A execução dos projetos que impactam no cumprimento das metas anuais do Tribunal, em conformidade com o que determina a Resolução nº 009/2013, será acompanhada periodicamente pelo Comitê de Gestão Estratégica, que teve sua composição alterada para atender a referida Recomendação do CNJ, passando a ser presidido por magistrado da Corte Eleitoral. Para o cargo, foi indicado o juiz federal Eduardo Guimarães, já estando agendada a primeira reunião de análise da estratégia (RAE) do ano para o dia 19 de fevereiro.

Outras duas áreas reestruturadas através da Resolução foram a de engenharia, tendo em vista que a política de crescimento e melhoria da infraestrutura física do 1º grau é estratégica para o Tribunal, e a de tecnologia da informação, mais especificamente a Seção de Banco de Dados e Sistema, responsável pela manutenção do banco de dados que assegura o funcionamento de todos os sistemas informatizados, administrativos e eleitorais, do órgão.

Atendendo ao que determina o Tribunal Superior Eleitoral, a reestruturação não gerou aumento de despesas para orçamento de pessoal do Tribunal, guardando também a devida simetria com a estrutura funcional daquele órgão superior.

As reduções de funções comissionadas então existentes, para poder ser efetivada a reestruturação, atingiram diretamente unidades da Presidência, da Corregedoria Regional Eleitoral, da Diretoria-Geral e da Secretaria de Tecnologia da Informação, com a anuência dos respectivos gestores, não se estendendo às demais secretarias do Tribunal.