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Conteúdos da(s) categoria(s) "Multa eleitoral"

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Corte dá provimento a agravo para sustar penhora da TV Ponta Negra

Em julgamento de agravo de instrumento interposto pela TV Ponta Negra, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada nesta tarde (06), reformou a decisão do Juízo da 2ª Zona Eleitoral, para sustar a penhora efetivada em face de tal instituição.

https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2011/Dezembro/corte-da-provimento-a-agravo-para-sustar-penhora-da-tv-ponta-negra

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