Foi divulgada, nesta terça-feira (24), a lista dos agraciados com o Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação.

Entre os tribunais eleitorais apenas 16 foram contemplados, entre estes o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. No total, 56 tribunais das mais diversas especializações receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A solenidade de entrega foi parte da programação do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília (DF).

Para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra "este selo sinaliza que estamos no caminho certo, planejando, executando metas, analisando resultados. Este é apenas o começo do reconhecimento de um trabalho sério desenvolvido coletivamente sob a coordenação da ASPLAN. Estou muito feliz e, publicamente, parabenizo a excelência de nosso quadro de servidores empenhados em fazer o melhor para a Instituição, consequentemente, o melhor para nossos jurisdicionados", afirma a presidente do Regional norte-rio-grandense.

São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ.

Pela primeira vez, a premiação também considerou o nível de implantação dos processos eletrônicos nos tribunais, uma vez que a Portaria CNJ nº 125, de 30 de setembro de 2015, definiu as novas regras para concessão do Selo Justiça em Números a partir do ano de 2015 e alterou o regulamento da Portaria 186, de 17 de outubro de 2013.

O Selo Justiça em Números, criado em 2013, visa o reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da gestão da informação. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittecourt, destacou que a grande contribuição do Selo Justiça em Números para a população é o uso dos dados estatísticos como insumo para a gestão judiciária. “Se há dez anos pouco se sabia em termos concretos sobre os reais desafios do Judiciário, hoje é possível identificar e reconhecer os grandes avanços quanto à produção, sistematização e divulgação de dados quantitativos e qualitativos referentes ao Poder Judiciário”, salientou.

“Após quase 10 anos de criação do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), somos testemunhas da evolução das pesquisas e do uso desses dados na melhoria dos serviços prestados por tribunais”, enalteceu a diretora do DPJ, Fernanda Paixão. O departamento é a área do Conselho responsável pela elaboração e publicação do Relatório Justiça em Números.

Em nome de todos os premiados, a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, agradeceu a honraria. “Esse Selo coroa, ao meu ver, o empenho da administração, de ministros, magistrados e servidores em gerir, organizar e disseminar ao máximo as informações relativas ao tribunal, tudo isso com vistas a melhorar a prestação dos serviços dos tribunais”, afirmou. Sobre a premiação ao STJ, ela destacou que “enfatiza a vocação constitucional de tribunal da cidadania” que a Corte tem.