Ao encerrar, na noite do último dia 24, o seminário Eleições 2016: Inovações e Desafios, o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que a edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) daquele dia publicou 70 súmulas que agora fazem parte da organização jurídica do Tribunal. Esse trabalho de fazer o levantamento de todas as súmulas eleitorais, lembrou o ministro, começou na gestão da então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e contou com a participação dos demais ministros.

Com o levantamento, várias súmulas foram canceladas e outras alteradas, o que vai contribuir para a realização de eleições “tranquilas, com regras previamente estabelecidas”, sustentou o ministro.

A súmula é o resumo do entendimento jurisprudencial da Corte, baseado em decisões reiteradas no mesmo assunto. As súmulas dividem-se em dois tipos: vinculantes e não vinculantes.

TSE/BB/RC