Nesta quinta-feira (12) a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, participou da solenidade de posse dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros, que foram eleitos no início de maio pelo Plenário da Corte Eleitoral, permanecerão nos cargos até fevereiro de 2018, quando se encerra o segundo biênio de Gilmar Mendes como ministro efetivo do Tribunal.

Esta será a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes presidirá o TSE. A primeira gestão ocorreu de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006.

Além dos ministros da Casa, integraram a mesa principal da sessão o presidente da República interino Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais, o ministro Gilmar Mendes leu o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Ao discursar já como presidente do TSE, ele sustentou que o modelo político eleitoral brasileiro está esgotado. O ministro afirmou que o modelo atual “não é produtivo nem atuável, com a criação em série de partidos políticos e de coligações ilegítimas vinculadas e dirigidas não por afinidade programática”.

“Esses conchavos, antes de assegurar apoio a qualquer dos atores políticos, corroem a legitimidade e a representatividade popular. Estimulam crimes como a corrupção desenfreada, a falsidade ideológica, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilhas”, afirmou o presidente do TSE.

A reforma política, ressaltou o ministro, renderá, entre outros frutos, “o reconhecimento da atuação política e dos entes políticos como elementos fundamentais ao aprimoramento democrático”.  Ele salientou que o Tribunal Superior Eleitoral “está pronto para atender ao chamado da própria responsabilidade”. “Ao lado e em sintonia com todos os tribunais regionais eleitorais, esta Corte saberá responder, com eficiência e prontidão, aos desafios que advirão com a realização da maior eleição do país”, referindo-se às eleições municipais de outubro deste ano.

“Longa será a caminhada e árdua será a peleja. A começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais e a operação no padrão de financiamento das campanhas”, disse o novo presidente da Corte Eleitoral. “Trata-se de verdadeiro salto no escuro. Já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual. É bastante plausível antever enormes chances de fraudes, a mercê de subterfúgios tão conhecidos, como o uso de Caixa 2, ligados a organizações criminosas”, acrescentou.

“A Justiça Eleitoral vai testar, nesse que será o maior sufrágio, nessa eleição onde estimamos que teremos algo em torno de 550 mil candidatos, o modelo assentado em bases frágeis e poucos realistas, que não parece fadado ao sucesso”, ponderou.

O presidente do TSE afirmou, porém, que existe “imensa disposição para enfrentar o desafio”. “A Justiça Eleitoral encontra-se apta a vencer um a um todos os entraves, a exemplo do propósito que levou ao corte orçamentário de um terço da verba destinada justamente à realização das eleições”.

De acordo com o ministro, “o estado democrático brasileiro há de ser sempre mais forte que o desatino daqueles que patrocinaram o desconcerto atual”.

Perfil do presidente

O ministro Gilmar Ferreira Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). 

Natural de Diamantino (MT), Gilmar Mendes formou-se em Direito na Universidade de Brasília (UnB), na qual, em 1987, obteve o título de Mestre de Direito e Estado. O ministro foi procurador da República de1985 a1988 e desempenhou diversas funções públicas. 

Atuou como Advogado-Geral da União de janeiro de 2000 até ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002. Nesse período, Gilmar Mendes promoveu substanciais modificações nas carreiras que integram a Advocacia Pública brasileira. Reestruturou toda a AGU, ao modernizar o seu funcionamento, de maneira a tornar mais eficiente a defesa dos direitos, interesses e patrimônio das autarquias e fundações federais.  

Já no STF, presidiu a Corte Suprema no biênio de2008 a2010 e, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Em 14 de fevereiro deste ano, o ministro foi reconduzido pelo Supremo para mais um biênio como ministro efetivo no TSE. 

Gilmar Mendes assumiu a Vice-Presidência do TSE em 10 de junho de 2014. Foi empossado ministro efetivo da Corte em 13 de fevereiro de 2014, para o seu primeiro biênio. De 17 de agosto de 2010 até fevereiro de 2014 exerceu, por duas vezes, o cargo de ministro substituto no TSE. 

Esta é a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes assume a Presidência da Corte Eleitoral. Sua primeira gestão à frente do Tribunal ocorreu de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. 

O ministro é autor ou partícipe da elaboração de mais de uma dezena de projetos de lei que resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro. Também é autor de prestigiados livros sobre a técnica constitucional. 

Perfil do vice-presidente 

O ministro Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro, e ingressou na magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 1982. 

Tomou posse como ministro efetivo do TSE em 14 de agosto de 2014, para cumprir o primeiro biênio no cargo. O ministro já atuava na Corte Eleitoral desde maio de 2011, como substituto. 

Empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de fevereiro de 2011, o ministro Luiz Fux é doutorem Direito Processual Civilpela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009. 

Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de2001 a2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) de1997 a2001. 

O ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já estáem vigor. Eleintegra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações. 

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.

Fonte: TSE