Durante todo o dia 30 de maio a equipe do TRE-RN formada pela Diretora-Geral, Andréa Campos, o Secretário de Administração e Orçamento, Marcos Lael, e o Coordenador de Orçamento e Finanças, Glauber Alves, esteve reunida com os representantes dos estados do Nordeste e o Secretário de Orçamento e Finanças - SOF, Eduardo Bechara, discutindo as propostas orçamentárias dos Regionais relativas a 2018 (ordinária e pleito).

O cenário de contensão de despesas decorrente da EC 95/2016, que fixou limites para os próximos exercícios, e a priorização de gastos para cada TRE foram abordados pelo Secretário da SOF do TSE. Medidas deverão ser adotadas para que em 2020 a Justiça Eleitoral não dependa do orçamento do governo federal para complementar o pagamento da sua folha de pessoal.

Uma das medidas será a não realização de concurso público na Justiça Eleitoral em 2018, além da decisão do não reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e PCAS, por tempo indeterminado, não autorização para início de obras no próximo ano e a não disponibilização de recursos públicos para projetos que extrapolem o exercício financeiro. A revisão biométrica não sofrerá alteração no seu planejamento.

Os limites orçamentários para o TRE-RN foram os seguintes:

• R$ 15.114.185,00 – Manutenção Geral para custeio do Órgão
• R$ 3.107.068,00 – Investimento e expansão
• R$ 460.123,00 – Capacitação

Os limites de despesa deverão ser observados pelos Regionais, não sendo mais permitida a compensação entre os limites. Com relação a Pleitos não foram definidos os limites, pois estar a depender de tratativas com o Governo Federal.

A Administração irá solicitar orçamento ao TSE para aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento da Nova Sede em 2017, conforme entendimento mantido com o Secretário da SOF, que sinalizou positivamente no atendimento do pedido.

Os impactos dos cortes orçamentários estão sendo analisados pela equipe técnica do Tribunal para apresentação no próximo COGEO.