Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 14 de novembro de 2017, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, cassou o diploma do vereador da cidade de Jardim de Piranhas João Maria Soares de Brito pelo uso ilícito de "laranja", para recebimento de doação de campanha eleitoral, caracterizando a captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

O TRE-RN condenou, pela primeira vez, a prática ilícita da utilização de pessoa física como "laranja", para ocultar a verdadeira origem da doação. O processo foi relatado pelo juiz André Luís de Medeiros Pereira (Recurso eleitoral Nº 1-45.2017.6.20.0059) .