TRE-RN publica norma sobre poder de polícia nas eleições 2018

Em Natal e Mossoró a competência será da 3ª e da 33ª ZE, respectivamente

27/02/2018 15:27 - Atualizado em 19/06/2022 10:17

TRE-RN publica norma sobre poder de polícia nas eleições 2018

Na tarde da segunda-feira (26), durante a sessão plenária, a Corte Eleitoral Potiguar referendou a Portaria Conjunta nº 3/2018 expedida pela Presidência da casa em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral que trata da designação de juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda, durante as Eleições Gerais 2018.

A norma disciplina que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos Juízes Eleitorais no âmbito de toda a jurisdição das respectivas Zonas Eleitorais.

Nos municípios de Natal e Mossoró, o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido, com exclusividade e em todo o território do município, pelos Juízes da 3ª e 33ª Zonas, respectivamente.

Segue abaixo a relação dos juízos eleitorais competentes para o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas eleições 2018:

Zona Eleitoral receptora	Sede da Zona receptora	Municípios jurisdicionados
3ª	Natal	Natal
5ª	Macaíba	Bom Jesus, Macaíba e Senador Elói de Souza
6ª	Ceará-Mirim	Ceará-Mirim
7ª	São José de Mipibu	São José de Mipibu e Vera Cruz
8ª	São Paulo do Potengi	São Paulo do Potengi, Riachuelo, São Pedro e Santa Maria
9ª	Goianinha	Espírito Santo, Goianinha, Jundiá e Tibau do Sul
10ª	João Câmara	Jardim de Angicos e João Câmara
11ª	Canguaretama	Baía Formosa, Canguaretama, Pedro Velho e Vila Flor
12ª	Nova Cruz	Montanhas, Nova Cruz, Passa e Fica
13ª	Santo Antônio	Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea
14ª	Touros	São Miguel do Gostoso e Touros
15ª	São José do Campestre	Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento
16ª	Santa Cruz	Japi, Santa Cruz e São Bento do Trairí
17ª	Lajes	Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Pedra Preta e Pedro Avelino
18ª	Angicos	Afonso Bezerra, Angicos, Fernando Pedroza e Santana do Matos
19ª	São Tomé	Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e São Tomé
20ª	Currais Novos	Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova
21ª	Florânia	Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz
22ª	Acari	Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó
23ª	Caicó	Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas
24ª	Parelhas	Equador, Parelhas e Santana do Seridó
25ª	Caicó	Caicó
26ª	Caicó	Ipueira, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte
27ª	Jucurutu	Jucurutu e São Rafael
29ª	Assú	Assú
30ª	Macau	Guamaré e Macau
31ª	Campo Grande	Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
32ª	Areia Branca	Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue
33ª	Mossoró	Mossoró
35ª	Apodi	Apodi
36ª	Caraúbas	Caraúbas
37ª	Patu	Almino Afonso, Messias Targino, Patu e Rafael Godeiro
38ª	Martins	Antônio Martins, Martins e Serrinha dos Pintos
39ª	Umarizal	Frutuoso Gomes, Lucrecia, Olho D’Água do Borges e Umarizal
40ª	Pau dos Ferros	Francisco Dantas, Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste
41ª	Alexandria	Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias
42ª	Luís Gomes	José da Penha, Luís Gomes, Major Sales e Paraná
43ª	São Miguel	Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha-Ver
44ª	Monte Alegre	Brejinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada e Monte Alegre
45ª	Apodi	Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
46ª	Ceará-Mirim	Ielmo Marinho, Pureza e Taipu
47ª	Pendências	Alto do Rodrigues, Carnaubais e Pendências
49ª	Mossoró	Governador Dix-Sept Rosado, Tibau e Upanema
50ª	Parnamirim	Parnamirim
51ª	São Gonçalo do Amarante	São Gonçalo do Amarante
52ª	São Bento do Norte	Caiçara do Norte, Galinhos, Parazinho, Pedra Grande e São Bento do Norte
53ª	Tangará	Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará
54ª	Assú	Ipanguaçu, Itajá e Paraú
58ª	Mossoró	Baraúna e Serra do Mel
62ª	João Câmara	Bento Fernandes, Jandaíra e Poço Branco
63ª	Portalegre	Portalegre, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa
64ª	Extremoz	Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo
65ª	Pau dos Ferros	Água Nova, Encanto, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes e Riacho de Santana
67ª	Nísia Floresta	Arês, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino
68ª	Santa Cruz	Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

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