O GT do Selo Histórico concluiu as atividades antes do prazo final estabelecido pela Portaria DG n.º103/2020.
Juntados ao PAE n.º 2160/2020, foram entregues minuta de Portaria da Presidência instituindo o programa, manual do processo de trabalho correspondente e modelos de selo físico e digital, a serem afixados ou atribuídos, conforme o caso, a documentos/processos e mobiliário com potencial histórico para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (JERN). Integrarão o patrimônio histórico-cultural do Tribunal documentos, processos e mobiliário em geral; livros e similares; móveis, equipamentos, maquinário e acessórios.

Além de detalhar as fases de planejamento, execução, monitoramento e encerramento do projeto, com suas entregas respectivas, o Relatório Conclusivo das Atividades do GT apresenta 7 recomendações para implementação do programa no âmbito da JERN e 7 riscos associados. Como primeira recomendação, tem-se a necessidade de solicitação, à área de tecnologia da informação e comunicação, das devidas adequações nos Sistemas PAE, SADP e PJE, naquilo que depender do TRE-RN, demandando-se o Tribunal Superior Eleitoral quanto às adaptações necessárias sob a competência daquele órgão superior. De acordo com a proposta do GT, os referidos sistemas devem possuir a funcionalidade de “atribuir” ou “retirar” o título de “Selo Histórico” em qualquer documento/processo eletrônico, judicial ou administrativo, em tramitação ou arquivado, em qualquer fase de seu ciclo de vida (arquivo corrente, intermediário ou permanente). Como risco, destaca-se a possibilidade de atribuição equivocada de “Selo Histórico” ou eliminação de massa documental de relevância histórico-cultural para a Organização.

O projeto se apresenta como relevante para o TRE/RN por buscar a padronização de procedimentos na formação do patrimônio histórico-cultural e consequente geração de valor para sociedade e Organização, por meio do estabelecimento de programa que define critérios objetivos, atividades, responsáveis e datas-limites para identificação e tratamento de documentos/processos e mobiliário de valor secundário. De grande impacto para a gestão documental da JERN, o estudo e a proposta foram baseados em disposições legais do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e de normativos internos do TRE-RN relacionados à gestão documental, assim como procedimentos adotados por outros órgãos do Poder Judiciário. Além de fomentar a preservação da memória, o novo programa também contribui para a pesquisa, comunicação e melhoria da imagem institucional.
O GT foi composto pelos servidores Carlos Tavares (coordenador dos trabalhos), Ana Paula Vasconcelos, Marly Frutuoso, Paulinéa Araújo e Surama Marinho.