A Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apresentou informações sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) às unidades do TRE-RN. Participaram da reunião, realizada na última terça-feira (17), servidores das assessorias da Presidência, da Escola Judiciária Eleitoral,  Ouvidoria, Diretoria-Geral, das quatro secretarias e das Comissões de Ética, de Disciplina e de Sindicância. O programa foi lançado em maio de 2021 pela Rede de Controle de Gestão Pública e é voltado para as organizações públicas das três esferas do governo e dos três poderes em todos os estados da federação.

O PNPC tem por finalidade fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e possibilitar ao gestor conhecer os melhores caminhos para a implementação de um sistema de integridade de alto nível. O programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pela Rede de Controle nos Estados e patrocínio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Trata-se de uma proposta inovadora que, por meio de uma plataforma contínua de autosserviço (Sistema e-Prevenção), o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas, em relação aos mecanismos Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e Monitoramento. Com esse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da Organização, que visam contribuir para a melhoria da qualidade da gestão pública e viabilizar o atendimento das expectativas da sociedade brasileira, com auxílio dos produtos ofertados pelo Sistema e-Prevenção.  

Para a coleta de dados e informações do Tribunal, cujo lançamento no e-Prevenção deverá ser finalizado até o dia 31 deste mês, todas as áreas abrangidas pelos mecanismos e componentes avaliados foram mobilizadas e puderam verificar a situação em que o Tribunal se encontra em relação ao conjunto de 132 práticas que a plataforma apresenta, distribuídas em 33 questões de avaliação. Dentre os 5 mecanismos avaliados, constam questões sobre ética e integridade; transparência; controles preventivos e detectivos; canal de denúncias; auditoria interna; pré-investigação e execução de investigação; ilícitos éticos, administrativos, civis e penais; e monitoramento contínuo e geral.

OUTRAS INFORMAÇÕES

De adesão voluntária, o Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de prevenção à corrupção.  Às organizações constantes da “Relação de Entidades no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC” da Rede de Controle da Gestão Pública e com autoavaliação finalizada na plataforma, será atribuída a “Marca do Participante”, a ser inserida nos respectivos portais eletrônicos.

Para obter mais informações sobre o PNPC, acesse os conteúdos já disponíveis:

Seminário PNPC: Orientações Técnicas Para uso do Sistema e-Prevenção (evento nacional de lançamento realizado em 26/05/2021, disponível no YouTube);

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): do Lançamento ao Detalhamento (evento exclusivo realizado em 31/05/2021, feito para o Estado do RN, disponível no YouTube);

Lançamento da Marca de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (evento nacional realizado em 02/08/2021, disponível no Youtube);

Rede de Controle da Gestão Pública.