O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou, nesta terça-feira (17), a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) das sessões plenárias da Corte Eleitoral potiguar. A iniciativa faz parte do Plano de Gestão do Biênio 2020/2022, o qual dispensa um olhar especial para o desenvolvimento de ações que visem garantir a acessibilidade plena às ações e aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. A contratação do serviço de tradução em LIBRAS foi realizada pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão/AGE do TRE-RN e atende às diretrizes da Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, consciente do seu papel de promoção da cidadania, atende, a partir de hoje, mais uma parcela da população, ao realizar a sessão plenária com o acompanhamento de intérprete de LIBRAS. Agradeço a todos a participação, de servidores a integrantes da Corte, que deram a contribuição para tornar efetiva mais essa atuação de cumprimento às determinações tanto legais quanto por meio de Resoluções do TSE”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

O Corregedor Regional Eleitoral e vice-presidente do TRE-RN, desembargador Claudio Santos, ressaltou a importância do projeto de tradução simultânea das sessões plenárias da Justiça Eleitoral do RN para levar as informações dos julgamentos a todos. “É uma iniciativa civilizatória importante pela necessidade de inclusão desses que não tinham, até então, a oportunidade de acompanhar a Justiça Eleitoral no dia a dia”, salientou o desembargador Claudio Santos.

O presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-RN, Dr. Geraldo Mota, destacou o reconhecimento da Corte em relação ao projeto para aumentar a inclusão dentro da Justiça Eleitoral potiguar. “Destacar a felicidade que tenho em receber o reconhecimento da Corte em relação a esse belíssimo projeto, que traz uma maior integração de pessoas ao universo jurídico, no julgamento dos processos. E nós sabemos a dificuldade que é traduzir, entre uma língua e outra, as expressões verbais, imagine o grau de dificuldade que temos ao fazê-los a tradução corporal dessas mesmas palavras, que é um uso linguístico completamente diferente”, enfatizou o magistrado.

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão

Vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-RN, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) tem como objetivo executar as propostas e ações com foco no conforto, atendimento, locomoção e inclusão dos servidores e eleitores.

Entre as ações realizadas pelo TRE-RN estão: a capacitação dos servidores na conversação em Libras para atendimento aos eleitores. Também foi implantada uma ferramenta importante para a acessibilidade no portal do TRE-RN na internet: o sistema Rybená, que facilita o entendimento dos conteúdos por surdos, pessoas com deficiências visual ou intelectual, entre outras dificuldades. Além da reprodução dos textos em áudio, a tecnologia também possui tradução para Libras.

"Ficamos em festa com a transmissão das sessões plenárias por um intérprete em libras. Esse meio de transmissão de julgamentos é extremamente importante para o exercício da cidadania e da inclusão social, posto que leva a pessoas com deficiência auditiva a possibilidade de participar e entender os julgamentos advindo das sessões plenárias desta Corte Eleitoral", disse Juliana Aguiar, que faz parte do NAI.