A Justiça Eleitoral (JE) sempre trabalhou para assegurar o exercício da democracia por todo o eleitorado do Brasil. Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida a cada eleição é um compromisso da JE que se estende também para a inclusão do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar dos Tribunais. E, para dar maior transparência e visibilidade a essas ações, anualmente é editada uma publicação sobre o tema. No final de novembro deste ano, o TSE lançou o boletim Acessibilidade na Justiça Eleitoral Ano-Base 2020.

No material, disponível na página de gestão da acessibilidade e inclusão no Portal do TSE, é possível encontrar um detalhamento de inúmeras ações realizadas em 2020 pelo Tribunal e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) voltadas ao implemento do Programa de Acessibilidade na inclusão do eleitorado com deficiência. A produção do boletim contou com a assessoria de dois servidores com deficiência visual dos Regionais, um deles do TRE-RN. Raimundo Nonato, Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte,  juntamente com um servidor do Tocantins avaliaram a acessibilidade do documento para leitores de tela. Entre os recursos de acessibilidade, o material traz uma descrição de cada imagem.

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TRE-RN (NAI/TRE-RN) informou, em seu relatório, que, apesar do contexto desafiador imposto pela pandemia do Coronavírus, foi possível avançar em algumas iniciativas, nas áreas de capacitação, aprimoramento de serviços e acessibilidade nas Eleições 2020.

Para qualificar o corpo funcional, sobretudo, as equipes envolvidas diretamente no atendimento ao público externo, o TRE-RN promove anualmente capacitação interna em acessibilidade. Por meio de sua plataforma de ensino a distância, 25 servidoras e servidores participaram de um curso Conversação em Libras para atendimento ao eleitor. No que tange à remoção das barreiras comunicacionais, foi iniciado em 2020 o projeto Acessibilidade Visual para Todos, cujo escopo abrange a reformulação total do sítio eletrônico do TRE-RN, com a implementação de recursos de acessibilidade, de forma a promover a inclusão do eleitorado com deficiência que necessite dos serviços prestados pelo órgão.

A publicação detalha também as iniciativas voltadas para o corpo funcional do Tribunal promovidas em 2020 em atenção personalizada a alguma servidora ou a algum servidor com deficiência que necessitou de adaptações para a nova realidade de home office, ou mesmo voltadas para a conscientização plural de toda a força de trabalho e para a sociedade. A atuação do TSE acontece por meio da Seção de Gestão Socioambiental (Segesa) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

A própria criação, em 2020, de uma unidade orgânica para tratar da acessibilidade representa importante avanço quanto à atenção dispensada pelo Tribunal à área, ampliando a estrutura funcional para atendimento das demandas e para a execução de projetos.

Legendas em Libras

Uma das ações destacadas no material foi a contratação, pelo TSE, de profissionais para garantir a disponibilização dos recursos de legendagem em tempo real por estenotipia, em reuniões do Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE). A contratação desse serviço abrangeu diversas atividades da Corte, em especial as sessões de julgamento, que, devido à pandemia, foram realizadas de forma remota, com veiculação no YouTube e na TV Justiça. Aliás, foi a primeira vez na história do TSE que as sessões plenárias contaram com o recurso de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões.

Pela primeira vez também, as eleições brasileiras contaram com a narração do nome do candidato mediante o recurso de sintetização de voz embarcado nas urnas eletrônicas. Por meio dele, o eleitor com deficiência teve a oportunidade de ouvir não só o número nas urnas, mas também o nome do candidato durante a votação.

A publicação ainda destaca que as sessões do Plenário do TRE de Tocantins também contaram com interpretação de Libras, inserida, inclusive, nos vídeos educativos produzidos pelo Regional para as Eleições Municipais de 2020. Já o Tribunal Eleitoral pernambucano, entre outras ações, trabalhou para a instalação de piso tátil e de uma plataforma elevatória na Central de Atendimento ao Eleitor da capital (Caec), a fim de permitir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao primeiro andar do local, onde estão instaladas oito zonas eleitorais de Recife.

Acessibilidade comunicacional

O TRE do Ceará (CE) promoveu, por exemplo, a campanha por meio da qual convocou intérpretes de Libras para auxiliarem, de forma voluntária, as equipes de mesários nos locais de votação, visando melhorar o atendimento ao eleitorado com deficiência auditiva no dia da eleição.

Na área de acessibilidade comunicacional, após sugestão de um servidor, o TRE da Paraíba (PB) implementou mudanças no uso de fontes textuais mais acessíveis e inclusivas nas publicações oficiais.

Em 2020, o TRE de São Paulo promoveu pesquisa com o intuito de obter informações sobre as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência no exercício do voto e contratempos enfrentados pelo corpo funcional do Regional, corpo de mesários e apoio logístico durante as eleições, a fim de subsidiar ações futuras.

Já para o atendimento do eleitorado com deficiência nos Fóruns Eleitorais no interior e na sede do Tribunal Eleitoral do Paraná, foram adquiridas 38 cadeiras de rodas. E para aprimorar a quebra das barreiras comunicacionais, o Regional adquiriu, para o acervo da Seção de Biblioteca, dicionários de Libras no Brasil para consulta e utilização pelos servidores.

Conheça as ações de acessibilidade de todos os Regionais e do TSE.