Nesse final de semana, a equipe de fiscalização da propaganda eleitoral de Natal, formada por servidores da 3ª Zona Eleitoral e com o apoio da Polícia Militar, deu início ao trabalho educativo e de poder de polícia nas ruas de vários bairros da cidade. Foram registradas 22 ocorrências ao todo, dentre elas, 10 irregularidades eram referentes à adesivagem de veículos. 

Os candidatos nos quais os adesivos irregulares se referem são notificados pela equipe que dão um prazo de 48 horas para regularização dos materiais, caso não seja atendido, o caso é encaminhado ao Ministério Público para ser protocolado representação, caso seja confirmada a irregularidade.

Saiba o que pode e o que não pode em adesivos de campanhas eleitorais:

• é permitido adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m²;
• é permitido adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5 m²;
• não é permitida a justaposição de adesivos que ultrapasse a metragem de 0,50 m²;
• a propaganda impressa deve conter legenda(s) partidária(s); o nome do vice ou suplente legível, se for o caso, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular; CNPJ/CPF do responsável e do contratante, com a respectiva tiragem; ser em língua nacional; e não deve empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Obs.: Os adesivos de propaganda eleitoral são de responsabilidade do partido político, federação, coligação ou candidato e independem de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

Como denunciar

O cidadão pode ser um parceiro da Justiça Eleitoral denunciando irregularidades através do aplicativo Pardal, que é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. Nele há a possibilidade de anexar imagens e vídeos, e também pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como: compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.). A denúncia não pode ser anônima.

Também pode realizar a denúncia presencialmente, no cartório da 3ª Zona Eleitoral, na sede do TRE-RN, caso seja uma ocorrência em outra cidade pode ser realizada diretamente no cartório eleitoral do município.