Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniram na manhã da última da última terça-feira (6) com a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) com o objetivo de apresentar o plano de execução para o programa de cadastramento biométrico e biográfico da comunidade carcerária do Estado.

O programa se baseia no Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 23/2019 firmado entre o TSE e o CNJ, com a principal missão de emitir documentos para os que compõem a comunidade carcerária. Segundo dados do CNJ, cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não têm documentos nos prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. 

A Justiça Eleitoral tem, em seu banco de dados, o cadastro de mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras com foto, assinatura e impressões digitais, ou seja, pode contribuir de forma significativa na identificação civil dos presos. Além disso, o uso da biometria também garante maior segurança das informações e evita prisões por engano.

Neste primeiro momento, o TSE ficará responsável pelo cadastramento e treinamento das pessoas que atuarão no programa. Mais adiante, o TRE-RN deverá estabelecer protocolos para emissão dos documentos das pessoas privadas de liberdade no Estado. Será providenciado um kit de documentos para aqueles que, a princípio, estão a 180 dias para saírem do regime fechado.

Além do presidente do Regional Potiguar, Desembargador Cornélio Alves, estavam presentes: Ana Esmera, diretora-geral do TRE-RN; representantes da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal; Iuri Camargo Kisovec, assessor-chefe da AGI/TSE; Marília Loyola Barreiro Rocha, AGI/TSE; Alcides da Silva Júnior, Seibio/TSE; Daniela Bezerra, coordenadora estadual do programa; Guiomar Veras, representante da Secretaria Executiva do GMF; Ana Teresa Iamarino, coordenadora do NID; Roberto Amaro e Patrícia Cioccari, ambos assistentes técnicos NID e João Paulo Diogo, consultor de audiência de custódia do programa.