O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna pública a realização de consulta à sociedade civil sobre o desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos à Justiça Eleitoral.

O objetivo é coletar sugestões para o desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas, suas funcionalidades, tecnologias e modelos existentes no mercado, observadas as seguintes premissas para o novo sistema:

a) sistema único para qualquer tipo de prestação de contas (exercício financeiro, eleições e consultas populares).

b) sistema on-line, multiusuário, com edição simultânea da mesma prestação de contas por vários usuários ao mesmo tempo, com registro de log de todas as operações realizadas no sistema.

d) sistema que reflita na íntegra a movimentação financeira a débito e a crédito de todas as contas bancárias abertas por partidos políticos e candidatos, com a inclusão de documentação comprobatória compatível com os formatos aceitos pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje).

e) sistema que permita o registro das receitas e despesas com elevado nível de detalhamento das informações, em campos específicos e com validações de conteúdo em tempo real, evitando-se campos de informações genéricas, textos corridos ou campos de livre digitação para registro de históricos.

f) sistema que permita a divulgação em tempo real de toda movimentação financeira declarada por partidos e candidatos, inclusive com a documentação comprobatória.

As propostas poderão ser encaminhadas pelo formulário disponível NESTE LINK até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022 e devem obedecer à legislação atualmente vigente fixado pela Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.604/2019 e Resolução TSE nº 23.607/2019.