Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 29/09/2022, às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600131-15.2021.6.20.0004

RELATORA: JUÍZA MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES

ASSUNTO(S): Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

RECORRENTE: WELCKSON CHARLES BRITO DA SILVA

ADVOGADO(S) E ADVOGADA(S): CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - RN16540; FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - RN16190; OUTRO(S) e OUTRA(S)

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

OBS: Pauta sujeita a alterações, em virtude de inscrições de advogados para sustentação oral, eventuais pedidos de retirada de processo da pauta formulados por relator, ou inclusão de processos que independem de pauta.