Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 20/9/2022, às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600491-25.2022.6.20.0000

RELATORA: JUÍZA MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES

ASSUNTO(S): Mandado de Segurança, Direito Líquido e Certo

IMPETRANTE(S): ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DA REGIAO AGRESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DE MOSSORO E REGIAO - APRAM

ADVOGADA: MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA - RN4048

AUTORIDADE(S) COATORA(S): COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE e COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

ADVOGADO(S): SEM ADVOGADO

OBS.: Pauta sujeita a alterações, em virtude de inscrições de advogados para sustentação oral, eventuais pedidos de retirada de processo da pauta formulados por relator, ou inclusão de processos que independem de pauta.