Acessibilidade e inclusão garantem à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social, sendo condição indispensável para possibilitar o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.

Compreender a linguagem anticapacitista como instrumento de trabalho possibilita um acesso mais democrático das pessoas com deficiência à vida política nos espaços sócio-ocupacionais. Portanto, é extremamente necessário analisar a comunicação em seus diversos aspectos: informacional, educativo e inclusivo.

Tendo em vista a necessidade da inclusão da comunidade surda, o Núcleo de Acessibilidade Inclusão da Assessoria de Apoio à Governança e Gestão Estratégica (NAI/AGE) e o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Escola Judiciária Eleitoral (NFA/EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desenvolveram uma cartilha para servir como um instrumento de iniciação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).  Ao final da cartilha, são apresentados alguns sinais úteis na comunicação com os surdos no âmbito eleitoral. Os parâmetros de sinalização são indicados logo após a palavra e antes da imagem.

Além de uma importante ferramenta de inclusão social, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora utilizada pela comunidade surda. Assim como o português, é considerada língua materna e oficial do Brasil, com seus regionalismos e dinamismo. 

Esse é mais um instrumento de inclusão e acessibilidade que a Justiça Eleitoral do Estado lança, para que seja utilizado pelos seus servidores - no atendimento aos surdos - e pela sociedade civil, como forma de incentivar e promover uma sociedade mais inclusiva e democrática.