A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, comemora entre os dias 21 a 28 de agosto, desde 2017, a promoção de inclusão social e combate ao preconceito e à discriminação. As pessoas com Deficiência Intelectual apresentam uma ou mais limitações de faculdades mentais atreladas à inteligência, raciocínio, planejamento e resolução de problemas, por exemplo. Por sua vez, pessoas com Deficiência Múltipla possuem mais de um tipo de deficiência: visual, auditiva, física, mental, entre outras. Em qualquer caso, é necessário que a pessoa com deficiência tenha acompanhamento médico e seja estimulada com atividades terapêuticas orientadas por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência com idade igual ou superior a dois anos, o equivalente a 8,9% da população brasileira a partir dos dois anos de idade. Dentre as regiões, o Nordeste é a que detém o maior percentual de população com deficiência neste último ano: 10,9%, que equivale a 5,8 milhões de pessoas. 

A Justiça Eleitoral tem assistido pessoas com deficiência de forma mais efetiva, em atenção à Resolução do CNJ n. 401/2021. A norma dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão para esse público, nos espaços e serviços oferecidos pela JE. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) também tem buscado entender cada vez mais as necessidades de adaptar os serviços eleitorais às pessoas com deficiência. O Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) tem desenvolvido atividades que buscam a melhoria contínua e a eficiência dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, com a elaboração e implementação de soluções voltadas à maior acessibilidade e inclusão no atendimento a esses usuários.

Além disso, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CACESS) do TRE-RN, atuam de forma direta em ações que tratam do tema. Com o foco em preparar os servidores e a sociedade para conviver com as diferenças, eles divulgam conteúdos mensais sobre acessibilidade e promovem ações de inclusão, além de estarem sempre estreitando laços com instituições que prestam assistência às pessoas com deficiência, como é o caso do Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos do Rio Grande do Norte (IERC RN), localizado na Rua Fonseca e Silva, 1113, Alecrim, Natal-RN.

Deficiências múltiplas

Foi no Instituto dos Cegos que Edna Maria Freitas de Melo (52 anos) e José Antonio de Lima Junior (52 anos) se conheceram há 8 anos e começaram a namorar. Os dois têm deficiências múltiplas, que envolvem a visão e a audição. “Cheguei aqui ao Instituto porque perdi minha visão há 13 anos, por causa de uma bactéria hospitalar. Vim para me reabilitar e me reabilitei. Criei, com o apoio da diretoria, o primeiro curso de culinária de uma professora cega para crianças cegas. Assim continuei fazendo o que gostava: ensinar culinária para as crianças. Aqui nós aprendemos a conviver de forma autônoma, sem se fazer de coitadinho”, disse ela.

Edna perdeu a visão, a audição total de um dos ouvidos, e tem apenas 60% de audição no ouvido direito. Enquanto que Junior, tem a síndrome de Usher, uma condição hereditária cujos sintomas consistem na deficiência auditiva total desde o nascimento e perda progressiva da visão, devido à retinose pigmentar, uma doença degenerativa da retina. Por causa dessa síndrome, principal causadora de surdez combinada com cegueira no mundo, Júnior perdeu totalmente a visão aos 42 anos e se comunica através da linguagem de sinais tátil. No Instituto, ele aprendeu a subir e descer escadas, como se locomover no espaço, praticar esportes e exercícios, tudo com a professora de mobilidade que lhe ensinou. “Aprendi a andar com a bengala, subir e descer de ônibus com os intérpretes”, explica Junior.

O diretor do Instituto dos Cegos, Marcos Antônio da Silva, é bacharel em Direito e cego desde a infância. Ele e a diretora pedagógica, Gleide Dias de Medeiros, que ministra a atividade da vida diária, são exemplos muito presentes na reabilitação dos deficientes visuais. “Foi com o auxílio da Tia Gleide que conquistei minha autonomia. Eu lavo louça, monto uma mesa, ponho um sousplat, boto uma vela bonita pro meu amor quando temos um jantar romântico. A visão é apenas um detalhe, a mulher Edna continua a mesma”, relata Edna. Histórias de vida como a de Edna Maria Freitas de Melo e José Antonio de Lima Junior demonstram que  as deficiências podem acometer qualquer pessoa, mas não são sentenças. Elas podem significar readaptações e recomeços com os quais é possível conviver. 

Destaque

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi destaque na sessão plenária desta quinta-feira (24), sendo mencionada pelo presidente da sessão e do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves. “Esse ano o tema é: ‘Conectar e somar para construir inclusão’. Destaca-se a importância da conexão entre pessoas com deficiência intelectual e múltipla com suas famílias, a comunidade e profissionais que trabalham com elas. O TRE-RN também tem uma preocupação especial com essa temática, por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão”, evidenciou o desembargador ao final da sessão.