O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou no DJe do dia 1º de dezembro a Portaria Conjunta PRES/CRES nº 12/2023, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

SECRETARIA JUDICIÁRIA E CARTÓRIOS

Nos períodos de 20 a 22 e 26 a 29 de dezembro de 2023, e 02 a 05 de janeiro de 2024, a Secretaria deste Tribunal e os Cartórios Eleitorais do Rio Grande do Norte, funcionarão sob regime de plantão. O expediente da Secretaria deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado será das 8h às 13h.

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Ficam suspensos os prazos judiciais referentes a processos eleitorais na jurisdição deste Tribunal, no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.

EXERCÍCIO FINANCEIRO

As atividades relacionadas ao encerramento do exercício financeiro poderão ser desenvolvidas pelas seguintes unidades (segue lista abaixo), mediante a realização de serviço extraordinário, nos períodos de 20 a 22 e 26 a 29 de dezembro de 2023, no horário das 8h às 20h, desde que cada servidor não ultrapasse a carga horária máxima diária de 10 (dez) horas.

As unidades são: Gabinete da Presidência; Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência; Diretoria-Geral; Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral; Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças; Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças; Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Seção de Execução Financeira; Seção de Execução Orçamentária; Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro; Seção de Contabilidade Analítica e Gerencial; Seção de Gestão Patrimonial; Seção de Gestão de Materiais; Seção de Gestão de Contratos; Seção de Manutenção; Seção de Conservação Predial; Seção de Licitações; Seção de Editais e Contratos; Seção de Gestão de Transportes; Coordenadoria de Benefícios e Pagamento; Seção de Cálculos e Conferências; Seção de Folha de Pagamento; Seção de Gestão de Benefícios; Seção de Registros Funcionais; Seção de Gestão de Estágio, Adicionais e Teletrabalho; Seção de Gestão de Autoridades e Servidores Externos.