Participar das Eleições através do voto significa ter voz para escolher quem possa representar suas necessidades e reivindicações coletivas para melhor manutenção dos espaços em que vive. Depois de muitas reivindicações, as mulheres brasileiras só puderam votar a partir de 1932, quando foi aprovado o Decreto que possibilita o voto feminino, em 24 de fevereiro. Porém, em 1927, antes mesmo de ser legitimado nacionalmente, a potiguar Celina Guimarães entrou para a história como a primeira mulher a exercer o direito ao voto em toda América Latina.

Conquista nacional e o pioneirismo potiguar

A conquista do voto se deu após muita luta e reivindicação das mulheres, através dos movimentos feministas no Brasil que se inspiravam nas conquistas feministas europeias. Um importante nome desta luta é o de Bertha Maria Júlia Lutz. Ela organizou o movimento feminista no país criando instituições como a Liga das Mulheres Eleitoras e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

No dia 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral, publicou o Decreto 21.076 que dava às mulheres a conquista do direito ao voto. Porém, antes mesmo de ser legitimado no país, o Rio Grande do Norte já se adiantava por pelo menos 4 anos se tornando o primeiro estado a estabelecer que não haveria distinção de sexo para o exercício do voto. 

Através da influência do senador potiguar Juvenal Lamartine, que já havia se encontrado com Bertha Lutz e discutido sobre a possibilidade das mulheres votarem nas eleições, a legalidade do voto feminino foi firmada no estado. O político inseriu na sua campanha para Presidente do Estado (atual governador) a proposta e fez contato com deputados para que pudessem aprovar. A assembleia legislativa do RN se reuniu em 1927 e aprovou a Lei Eleitoral do Estado com o artigo 77 que determinava: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção (sic) de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.

Para usufruir do direito ao voto era necessário fazer uma petição de alistamento a um magistrado que poderia ser deferido ou não. No dia 27 de novembro de 1927 foi aprovado o pedido de alistamento da professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró-RN. Ela se tornou não só a primeira eleitora e a pioneira a exercer o direito ao voto do Brasil, como de toda América do Sul. 

Também é do Rio Grande do Norte a primeira mulher eleita prefeita na América Latina. A potiguar Alzira Soriano foi eleita para o cargo de prefeita do município de Lajes-RN, em 1928. Na campanha, ela teve o apoio do político Juvenal Lamartine e da feminista Bertha Lutz. Alzira venceu a eleição com 60% dos votos válidos. A vitória histórica chegou a ser noticiada até mesmo no jornal estadunidense The New York Times. Alzira exerceu o seu mandato de prefeita até 1930 quando foi interrompido pela “Revolução” de 1930.

Atualmente… 

Mesmo o Brasil tendo um eleitorado majoritariamente feminino, com 53% de mulheres aptas a votar, somente 3,1% dos eleitos em 2022 foram mulheres. Ou seja, das 9.794 mulheres que se candidataram aos cargos disponíveis, incluindo os cargos de suplentes, somente 302 foram eleitas. No Rio Grande do Norte, o eleitorado feminino também corresponde a 53% do total de eleitores, porém somente sete mulheres foram eleitas nas últimas Eleições, enquanto 26 homens venceram. 

Desde a participação feminina na disputa ao cargo de governadora, o Rio Grande do Norte é o Estado que mais elegeu mulheres. Com a reeleição de Fátima Bezerra, são cinco gestões com liderança feminina. Além do governo estadual, o Rio Grande do Norte elegeu nas últimas eleições uma mulher para a bancada de deputados federais, entre 8 deputados eleitos. Para a Assembleia Legislativa, cinco mulheres foram eleitas para o cargo de deputada estadual, no total de 24 eleitos para a mesma posição. 

Por mais que seja uma conquista que merece ser celebrada, a realidade atual parece ter avanços com passos lentos quanto à presença das mulheres na política. As bancadas ainda são majoritariamente ocupadas por homens. 24 de fevereiro é uma data para que mulheres potiguares e de todo o território nacional, se inspirem em nomes como Celina Guimarães, Alzira Soriano, Bertha Lutz e outras, que lutaram por igualdade de gênero na política e abriram caminho para que outras mulheres tivessem vez e voto em decisões importantes na vida democrática do país.