Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, assinou um Acordo de Cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) para implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Fórum Eleitoral de Parnamirim/RN, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, e a Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelecem diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.

A intenção é utilizar a infraestrutura já existente, de órgãos do Poder Judiciário no Estado, para servir de ponto de apoio à Justiça do Trabalho, que não tem a mesma capilaridade como a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral. Além disso, visa promover o atendimento virtual de quem não tem acesso à internet ou a computadores para participar de audiências de forma remota.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), são salas ou espaços que permitam, de forma adequada e simultânea, que mais de um ramo do Poder Judiciário compartilhem o local para a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ 372/2021, com possibilidade de oferecer outros serviços públicos voltados à cidadania.

O TRE-RN, através do Fórum Eleitoral de Parnamirim, vai disponibilizar em uma sala, os equipamentos necessários para o atendimento desse jurisdicionado (excluído digital) que solicitar os serviços do Ponto de Inclusão Digital e disponibilizar um servidor para dar apoio, em caso de necessidade, no momento da realização da audiência ou do atendimento do Balcão Virtual.

Estiveram presentes à assinatura do Acordo, os seguintes representantes do TRT21: o Juiz de Cooperação do TRT21, Michael Wegner Knabben; a Secretária-Geral da Presidência, Priscilla Soares de Lima Gatto e Juliana Katherine Rego Gomes, da Divisão de Inteligência do Tribunal.