A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário, o “Registre–se”. Essa primeira edição está acontecendo desde o dia 8 de maio e encerrará no dia 12 deste mesmo mês. No Rio Grande do Norte, a ação está acontecendo na Praça 7 de Setembro, bairro Cidade Alta, no horário das 9h às 13h, até a próxima quinta-feira, 11/05.

O programa tem por objetivo unir esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial à população considerada em estado de vulnerabilidade.

A relevância e urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema se dão pelos dados estatísticos do registro civil constantes do censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento.

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em condições de vulnerabilidade, será feito também a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais. Para mais informações, basta entrar em contato através do seguinte email: corregedoria@tjrn.jus.br.