O Conselho Nacional de Justiça submete à consulta pública as Propostas de Metas Nacionais para 2024, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114, de 6 de setembro de 2016, e em consonância com as Resoluções CNJ n. 221/2016 e n. 325/2020.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

Assim, visando democratizar a participação, os interessados poderão opinar sobre as propostas de Metas Nacionais para 2024.

Esclarecemos que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Cidadãos(ãs), magistrados(as), servidores(as), advogados(as), entidades representativas de classe e demais membros da sociedade que desejem contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário devem participar. A consulta estará disponível até o dia 9 de novembro de 2023.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2024 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.