A Carta de Serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa a população sobre os serviços prestados pela Corte Eleitoral, as maneiras de acesso a eles e os compromissos e padrões de qualidade do Tribunal de atendimento ao público. A Carta está disponível no Portal do TSE na internet, na aba “Serviços eleitorais”.

O documento abrange diversas temáticas, áreas e serviços do TSE. Entre eles, estão a Ouvidoria, canal de comunicação direto e efetivo entre a sociedade e o TSE, e o Balcão Virtual, exclusivo para pessoas interessadas nos processos judiciais em tramitação no Tribunal.

A página apresenta de maneira objetiva e detalhada cada serviço oferecido, inclusive com a fundamentação legal, quando cabível. Na sequência, disponibiliza o link para acesso ao campo de interesse do usuário.

Serviços eleitorais

Diversos serviços eleitorais podem ser consultados na página. É possível obter informações sobre o título de eleitor, bem como acessar o caminho para realizar o alistamento eleitoral, transferir o domicílio eleitoral e incluir nome social. Para tanto, basta clicar no Autoatendimento Eleitoral, que ainda oferece opções como: quitar multas, realizar consultas, emitir certidões e demais procedimentos relacionados ao título e às eleições.

PJe e Consulta Pública Unificada

Pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) tramitam os processos judiciais e administrativos da Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o TSE adotam o sistema.

A Consulta Pública Unificada permite que a pessoa interessada acompanhe a tramitação das ações judiciais no PJe por número do processo, classe judicial, tribunal competente, ano de eleição, nome da parte ou da advogada ou do advogado. Na ferramenta, é possível verificar a tramitação de processos em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, de forma a identificar a autoridade judicial competente, partes, assunto processual, documentos e movimentações.

Dados eleitorais e estatísticos

Na lista de serviços, há também o Portal de Dados Abertos (PDA) do TSE, que oferece acesso público aos dados gerados ou custodiados pelo Tribunal, garantindo o acesso a informações e aprimorando a cultura de transparência. O novo Portal substitui o antigo Repositório de Dados Eleitorais, descontinuado em janeiro de 2022.

Na quinta edição da Carta de Serviços, a pessoa interessada ainda encontra dados relacionados às estatísticas eleitorais, podendo ser pesquisados perfis de candidaturas, prestações de contas, comparecimentos e abstenções, resultados, processos eleitorais, informações sobre mesárias e mesários, entre outros temas.

Também é possível acessar informações sobre os partidos políticos e as federações registradas no TSE, legendas em processo de formação e o calendário da propaganda partidária nacional. Além disso, o Canal da Mesária e do Mesário traz informações sobre os benefícios, os requisitos legais e como se voluntariar para a função.

Confira a Carta de Serviços do TSE.

DB/EM, DM

*Com informações do TSE