Na tarde de terça-feira (2 de abril), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 25ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 4 processos judiciais e 6 administrativos.

A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, titular do cargo, e estava composta também pelo corregedor regional eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Maria Neíze de Andrade Fernandes, Marcello Rocha Lopes e Fernando de Araújo Jales Costa, além do Procurador Regional Eleitoral Fernando Rocha de Andrade.

Processos judiciais julgados na 25ª sessão

1 – Embargos de declaração no PCE nº 0601385-98

Relator: Juiz Fernando Jales

Embargante: Marina Teodora e outros (Eleição 2022)

Assunto: Prestação de contas de candidato ao cargo de deputado federal

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conheceu e rejeitou os embargos por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

2 – Agravo na AJDesCargEle nº 0600071-49

Relatora: Juíza Ticiana Nobre

Agravante: Adjuto Dias de Araújo Neto

Agravado Movimento Democrático Brasileiro

Assunto: Justificação de Desfiliação Partidária

Resultado: O desembargador Expedito Ferreira pediu vista dos autos após o voto da relatora, que conheceu e negou provimento ao agravo, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

3 – Embargos de Declaração na Prestação de Contas Eleitorais nº 0601433-57

Relator: Juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

Embargante: Rayane Cristina de Andrade Gomes (Eleição 2022)

Assunto: Prestação de contas de candidato ao cargo de deputado estadual

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conheceu e rejeitou os embargos por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

4 – Prestação de Contas Anual nº 0600299-92

Relatora: Juíza Ticiana Nobre

Requerente: Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Regional (RN)

Assunto: Prestação de contas anual de órgão de Direção Estadual de Partido Político

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB/RN),referentes ao exercício financeiro de 2021,tendo determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.118,05 (um mil cento e dezoito reais e cinco centavos). A decisão foi proferida por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária nesta quinta-feira (4 de abril), às 14 horas. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).