Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 27/8/2024, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

66ª SESSÃO: 27/8/2024 - 14H

AGRAVO REGIMENTAL NO(A) MSCIV Nº 0600224-82.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 13979

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

AGRAVANTE: DEYVID CARLOS REVOREDO DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

AGRAVANTE: JOSIVANE DE CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

AGRAVANTE: BARTOLOMEU GOMES DE ASSIS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

AGRAVANTE: LEANDRO VARELA DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

AGRAVADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600224-82.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 13955

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

IMPETRANTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

IMPETRADO: JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DE CANGUARETAMA RN

LITISCONSORTE PASSIVO: LEANDRO VARELA DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

LITISCONSORTE PASSIVO: BARTOLOMEU GOMES DE ASSIS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

LITISCONSORTE PASSIVO: DEYVID CARLOS REVOREDO DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

LITISCONSORTE PASSIVA: JOSIVANE DE CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA ARAUJO - OAB: 16221/RN e DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN

ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600067-05.2024.6.20.0067

PROTOCOLO: 14088

ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: JOAO PEDRO DANTAS

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA/RN)

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600044-16.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13994

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600062-37.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13998

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600087-50.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14000

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600174-06.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14003

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600186-20.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14106

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600194-94.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14181

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600200-04.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13997

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600211-33.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13995

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600218-25.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14180

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600106-56.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13996

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600187-05.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14192

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600191-42.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13987

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600195-79.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14193

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600027-71.2024.6.20.0051

PROTOCOLO: 14147

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: ISAILTON ABREU FERREIRA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - COEXISTÊNCIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600048-53.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14013

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600083-13.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14012

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600093-57.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14009

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600128-17.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14011

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600140-31.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14010

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600197-49.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14032

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600053-75.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14157

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ESMERINO REIS DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600071-10.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14198

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: TONNI JARBASON APRIGIO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600111-78.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14148

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ADRIENE BARROS CLEMENTINO

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600247-75.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14152

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600074-50.2021.6.20.0051

PROTOCOLO: 13262

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: JAILSON TAVARES DE MORAIS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600167-14.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14138

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600209-63.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14130

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600222-62.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14129

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600224-32.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14128

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600104-64.2024.6.20.0024

PROTOCOLO: 14108

ORIGEM: SANTANA DO SERIDÓ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: TATIANA FATIMA FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRENTE: CAIO CABRAL BEZERRA

ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - REGIONAL - RN

ADVOGADOS: ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO - OAB: 20123/RN, RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN e ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES - OAB: 15912/PB

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

Natal, 22 de agosto de 2024.

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