Em virtude da realização da solenidade de Diplomação dos eleitos 2024 em Natal está programada para ocorrer no Plenário do TRE-RN, no dia 19 de dezembro, o expediente de quinta-feira será das 8h às 14h. 

A jornada de trabalho dos servidores deverá ser cumprida com base no art. 5º, caput, da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 01/2019. O horário definido no caput do art. 1º não comprometerá o limite de que trata o § 3º do art. 5º da Portaria nº 292/2012 – GP.

Os prazos que, no âmbito do 2º grau, que tenham início ou fim no dia 19 de dezembro de 2024 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no entanto, a prorrogação não se aplica aos cartórios eleitorais, os quais permanecerão abertos no horário normal de expediente estabelecido na Portaria Conjunta PRES/CRE nº 1/2019.

A alteração do horário está estabelecida na PORTARIA Nº 231/2024/PRES.