Na tarde desta quarta-feira (11 de dezembro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 122ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 2 processos judiciais e 2 administrativos.

A corte foi presidida pela Desembargadora Lourdes Azevêdo; pelo seu vice, o Desembargador Ricardo Procópio; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira, Daniel Mariz Maia e Marcello Rocha Lopes (via Google Meet). 

Processos judiciais julgados na 122ª sessão

Mandado de Segurança Cível Nº 0600506-23

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:  Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Captação Ilícita de Sufrágio. Impugnação de Ato Judicial

Origem:  Monte das Gameleiras / RN

Impetrante:

Josivaldo Rodrigues Felix

Autoridade Coatora:

Juízo da 15ª Zona Eleitoral - São José do Campestre/RN

Litisconsorte Passivo:

Ministerio Publico Eleitoral

Resultado: O Juiz Marcello Rocha, justificadamente, informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Prestação de Contas Anual Nº 0600232-93

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Origem:   Natal / RN

Requerente:

Partido Socialista Brasileiro - PSB - Regional (RN)

Responsávels:

Rafael Huete da Motta

Ivanildo Fernandes de Oliveira

Resultado: O Juiz Marcello Rocha, justificadamente, informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Prestação de Contas Anual Nº 0600246-77

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto:  Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Requerente:

Partido Verde - PV - Regional (RN)

Responsávels:

Joyciene Cristina de Souza Gomes

Renan Nogueira Costa

Edson Batista da Silva

Milklei Leite de Farias

Resultado:  O Juiz Marcello Rocha, justificadamente, informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Recurso Eleitoral Nº 0600211-17

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Conduta Vedada ao Agente Público. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público. Cargo - Prefeito

Origem: Cruzeta / RN

Recorrente:

Coligação Renovação e Progresso - Cruzeta/RN

Recorridos:

Joaquim Jose de Medeiros

Coligação Unidos com o Povo (União Brasil e Mdb)

Elismaria Catarina Pinto

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO E PROGRESSO - CRUZETA/RN, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600332-88

Relator(a): Juiz Daniel Maia

Assunto:  Requisição de Servidor

Origem:  Natal / RN

Interessado: Juízo da 002ª Zona Eleitoral de Natal RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em interromper o ato requisitório da Servidora CAMILA CÂMARA SANTIAGO NUNES, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2025, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600515-82

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto:  Requisição de Servidor

Origem:  Natal / RN

Interessado: Juízo da 69ª Zona Eleitoral - Natal/RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em requisitar o Servidor ELSON GUEDES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com lotação no Instituto de Química, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 69ª ZE, com sede em Natal/RN, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da apresentação do servidor, com ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600517-52

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto:  Requisição de Servidor

Origem:  Touros / RN

Interessado: Juízo da 014ª Zona Eleitoral de Touros RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em requisitar a Servidora MARIA JOELMA SILVA, ocupante do cargo de Recepcionista/Telefonista, do Quadro de Pessoal do Município de Touros/RN, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede no mesmo município, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos a contar da data da apresentação, com ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 12 de dezembro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).