Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 12/12/2024, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

123ª SESSÃO: 12/12/2024 - 14H

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600506-23.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 15544

ORIGEM: MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

IMPETRANTE: JOSIVALDO RODRIGUES FELIX

ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN

LITISCONSORTE PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600232-93.2023.6.20.0000 

PROTOCOLO: 12674

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

RESPONSÁVEL: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RESPONSÁVEL: RAFAEL HUETE DA MOTTA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600246-77.2023.6.20.0000 

PROTOCOLO: 12694

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE

REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN

RESPONSÁVEL: MILKLEI LEITE DE FARIAS

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN

RESPONSÁVEL: EDSON BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN

RESPONSÁVEL: RENAN NOGUEIRA COSTA E JOYCIENE CRISTINA DE SOUZA GOMES

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600497-61.2024.6.20.0000 

PROTOCOLO: 15515

ORIGEM: FRANCISCO DANTAS-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

IMPETRANTE: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

IMPETRANTE: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO

ADVOGADOS: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 040ª ZONA ELEITORAL DE PAU DOS FERROS RN

LITISCONSORTE PASSIVA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - REGIONAL - RN

LITISCONSORTE PASSIVO: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600079-67.2024.6.20.0051 

PROTOCOLO: 14668

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ [PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDA: FRANCISCA HEIDE BEZERRA DA COSTA PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRIDA: REGINA MARIA BARBOSA TINOCO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRIDO: THIAGO HENRIQUE CAMARA DE MEDEIROS

ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRIDO: ERALDO DANIEL DE PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

AGRAVO REGIMENTAL NOS(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) CUMSEN Nº 0601063-78.2022.6.20.0000 

PROTOCOLO: 14615

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

AGRAVANTE: FERNANDO LUIZ LEOCADIO TEIXEIRA

ADVOGADO: ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA - OAB: 8660/RN

AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600221-64.2023.6.20.0000 

PROTOCOLO: 12656

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - REGIONAL (RN)

ADVOGADA: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB: 11438/RN

RESPONSÁVEL: DARIO BARBOSA DE MELO

ADVOGADA: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB: 11438/RN

RESPONSÁVEL: ROSALIA MARIA FERNANDES

ADVOGADA: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB: 11438/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600248-47.2023.6.20.0000 

PROTOCOLO: 12697

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

REQUERENTE: PROGRESSISTAS - PP - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO - OAB: 7367/RN E REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB: 11241/RN

RESPONSÁVEL: ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600644-27.2024.6.20.0020 PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 15482

ORIGEM: CERRO CORÁ-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS COM O POVO [MDB / PSB / UNIÃO / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - CERRO CORÁ - RN

ADVOGADOS: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - OAB: 11714/RN, GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB: 18403/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

RECORRIDO: MARIA CLAUDICEIA SIMOES DE MARIA

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO. CARGO - VEREADOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600516-67.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 15579

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO

Natal, 11 de dezembro de 2024.

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