Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 17/12/2024, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

127ª SESSÃO: 17/12/2024 - 14H

RECURSO ELEITORAL Nº 0600111-14.2024.6.20.0038 PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 15559

ORIGEM: MARTINS-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO COM MARTINS NO CORAÇÃO [UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PL] - MARTINS - RN

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: PAULO CESAR GALDINO

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB: 18960/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN E LUANA BARBARA DE AMORIM CAMPOS - OAB: 15647/RN

RECORRIDO: GILENO OLIVEIRA CARVALHO

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB: 18960/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN E LUANA BARBARA DE AMORIM CAMPOS - OAB: 15647/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO OPORTUNIDADE PARA TODOS (REPUBLICANOS/PP/PDT/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) - MARTINS - RN

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB: 18960/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN E LUANA BARBARA DE AMORIM CAMPOS - OAB: 15647/RN

ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600179-64.2024.6.20.0037

PROTOCOLO: 15567

ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: EDINO DE PAIVA

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS - OAB: 16836/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601524-50.2022.6.20.0000

PROTOCOLO: 11950

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIA FERREIRA LOPES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E FLADIMYR CUNHA GOMES DE MELO - OAB: 17671/RN

REQUERENTE: JULIA FERREIRA LOPES

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E FLADIMYR CUNHA GOMES DE MELO - OAB: 17671/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600248-47.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 12697

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

REQUERENTE: PROGRESSISTAS - PP - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO - OAB: 7367/RN E REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB: 11241/RN

RESPONSÁVEL: ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600246-77.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 12694

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE

REQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN

RESPONSÁVEL: MILKLEI LEITE DE FARIAS

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN

RESPONSÁVEL: EDSON BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 7343/RN

RESPONSÁVEL: RENAN NOGUEIRA COSTA E JOYCIENE CRISTINA DE SOUZA GOMES

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP Nº 0600263-16.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 15569

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

EMBARGANTE: SHIRLEI BARROS DE MEDEIROS

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

EMBARGANTE: KARLO RODRIGO LÚCIO VIEIRA

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600092-16.2024.6.20.0003

PROTOCOLO: 15400

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: TARCIO MARTINS DE MELO

ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO NATAL MERECE MAIS (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - PT/PCDOB/PV - PDT, MDB, PSB)

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, EDSON CORDEIRO HENRIQUE - OAB: 22493/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600381-23.2024.6.20.0043

PROTOCOLO: 15269

ORIGEM: SÃO MIGUEL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR SÃO MIGUEL (MDB/PL/PSB/UNIÃO BRASIL/PSD)

ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

RECORRENTE: SENSATUS PESQUISA E CONSULTORIA

ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 21622/RN

RECORRIDO: 34.407.573 ROBSON ARAUJO PIRES

ADVOGADOS: ESTHER MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 1449/RN E RASHID DE GOIS PIRES - OAB: 6282/RN

RECORRIDO: SENSATUS PESQUISA E CONSULTORIA

ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 21622/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR SÃO MIGUEL (MDB/PL/PSB/UNIÃO BRASIL/PSD)

ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600353-95.2024.6.20.0062

PROTOCOLO: 15553

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: STENIO DA SILVA SOUSA

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO JANDAÍRA DA ESPERANÇA[FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / MDB] - JANDAÍRA - RN

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN E ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600529-10.2024.6.20.0051

PROTOCOLO: 15516

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ[PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDO: ERALDO DANIEL DE PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRIDO: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600338-94.2024.6.20.0008

PROTOCOLO: 15533

ORIGEM: SÃO PEDRO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: RANKING BRASIL INTELIGENCIA LTDA

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN E THEMIS SOUZA FENELON PEDROSO - OAB: 16039/MS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO FORÇA, CORAGEM E UNIÃO PARA UMA NOVA SÃO PEDRO (PODE / PP)

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA. PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600241-95.2024.6.20.0040 PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 15458

ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - 11- PP - MUNICIPAL (SAO FRANCISCO DO OESTE/RN)

ADVOGADO: RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN

RECORRIDO: LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADA: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

RECORRIDA: GISELY PORFIRIO CAVALCANTE

ADVOGADA: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600374-03.2024.6.20.0020

PROTOCOLO: 15056

ORIGEM: CERRO CORÁ-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: JOAO MARIA ALEXANDRE

ADVOGADO: ICARO JORGE DE PAIVA ALVES - OAB: 12723/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600331-05.2024.6.20.0008

PROTOCOLO: 15552

ORIGEM: RIACHUELO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO A ESPERANCA DO POVO (MDB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PC DO B/PV)

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA - OAB: 16491/RN E ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRIDO: JOAO BASILIO NETO

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

RECORRIDA: CLEBIA MARIA SENA FELIPE DE ANDRADE

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600163-43.2024.6.20.0027

PROTOCOLO: 15554

ORIGEM: SÃO RAFAEL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: FRANCISCO CANINDE PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: JEANN LAZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600340-65.2024.6.20.0040

PROTOCOLO: 15561

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: ANTONIO AVELINO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN, VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN E YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

ASSUNTO: CARGO - VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600383-02.2024.6.20.0040

PROTOCOLO: 15538

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: JOSE ALVES BENTO

ADVOGADOS: ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN, VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: CARGO - VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600521-89.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 15602

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO

Natal, 16 de dezembro de 2024.

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