Na tarde de quinta-feira (11 de julho), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 52ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 20 processos judiciais e 1 processo administrativo.

A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; pelo desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 52ª sessão

Processo Administrativo Nº 0600208-31

Relator(a): Des. Cornelio Alves

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Natal / RN

Interessado: Juízo da 01ª Zona Eleitoral - Natal/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em consonância com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em deferir a prorrogação da requisição do servidor federal ALEX GILMAR DAVIN, com efeitos a contar do prazo final da última prorrogação do ato requisitório, estendendo-se por um novo período de 1 (um) ano, mantido o ônus remuneratório a cargo do órgão de origem do servidor, nos termos do voto do Presidente, parte integrante da presente decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600018-02

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:   Filiação Partidária - Coexistência

Origem:  Carnaúba dos Dantas / RN

Recorrente: Pantaleao Estevam de Medeiros

Resultado:  Após o voto da relatora, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, bem como do Juiz Marcello Rocha, que divergia para dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Des. Expedito Ferreira. Os demais membros da Corte ficaram no aguardo do voto-vista.

Prestação de Contas Anual Nº 0600270-42

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Recorrente: Partido Liberal - PL - Regional (RN)

Recorrido: Joao da Silva Maia e Francisca Shirley Ferreira Targino

Resultado: Após o voto da relatora no sentido de desaprovar as contas do PARTIDO LIBERAL - PL (RN), pediu vista dos autos a Juíza Suely da Silveira. Os demais membros da Corte ficaram no aguardo do voto-vista.

Recurso Eleitoral Nº 0600040-87

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Daniel de Medeiros Melo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600067-50

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Responsávels: Everardo Martins Targino

Resultado: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600070-05

Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal

Origem:  São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Francisco Ferreira de Morais Junior

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600072-72

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Herlon Hailson Siqueira Freire

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600085-71

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Nathaly Cristina Barbosa da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600117-76

Relator(a):  Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Matias de Lima Ferreira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600040-48

Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrida: Alcileide do Carmo Ferreira

Resultado: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600079-64

Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Maria Engracia Ferreira de Oliveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600082-19

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Nairton Freires da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

RROPCE nº 0600106-09

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Origem: Natal / RN

Requerente: Alisson Ferreira do Nascimento

Resultado:   O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em deferir o pedido de regularização da situação de inadimplência de ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO, em relação às contas de campanha das Eleições 2014, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600061-43

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Cristovao Jackson da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600093-48

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Antonia Rodrigues dos Santos Ferreira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600131-58

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Prestação de Contas - de Partido Político. Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Origem: Venha-Ver / RN

Recorrente: Partido Liberal - PL - 22 - Municipal (Venha Ver/RN)

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em rejeitar a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa e em acolher a preliminar de intempestividade para não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

AGRAVO REGIMENTAL no(a) CumSen nº 0601585-08

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto:  Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Execução - Cumprimento de Sentença. Prestação de Contas - de Partido Político

Origem:  Natal / RN

Agravante: União Federal

Agravadas: Donnie Allison dos Santos Morais, Mariana Talita de Oliveira Melo e Cidadania - Regional (RN)

Resultado: Aguardando registro da decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600022-66

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:    Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Paulo Anderson Farias de Lemos

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600038-20

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Clodoaldo Berto da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600039-82

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Patricia Inaria da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600114-24

Relator(a):   Juiz Marcello Rocha

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Maria das Gracas Nunes da Silva

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 16 de julho, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).