Na tarde de terça-feira (16 de julho), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 53ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 23 processos judiciais e 1 processo administrativo.

A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; pelo desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 53ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600050-23

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Tibau / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Recorrido: Cleudimar Alves da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Prestação de Contas Anual Nº 0600270-42

Relator(a):   Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Requerente: Partido Liberal - PL - Regional (RN)

Responsávels: João da Silva Maia e Francisca Shirley Ferreira Targino

Resultado: A Juíza Suely Silveira, que havia pedido vista dos autos em sessão anterior, informou que o processo não se encontrava em mesa.

Prestação de Contas Anual Nº 0600270-42

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Recorrente: Partido Liberal - PL - Regional (RN)

Recorrido: Joao da Silva Maia e Francisca Shirley Ferreira Targino

Resultado: Após o voto da relatora no sentido de desaprovar as contas do PARTIDO LIBERAL - PL (RN), pediu vista dos autos a Juíza Suely da Silveira. Os demais membros da Corte ficaram no aguardo do voto-vista.

Recurso Eleitoral Nº 0600018-02

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto:  Filiação Partidária - Coexistência

Origem: Carnaúba dos Dantas / RN

Recorrente: Pantaleao Estevam de Medeiros

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, restando vencido o Juiz Marcelo Rocha, concordou em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROS, nos termos do voto da Relatora e das notas orais, partes integrantes desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600015-11

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto:  Filiação Partidária - Cancelamento. Filiação Partidária - Coexistência

Origem:  Mossoró / RN

Recorrentes: Rede Sustentabilidade Mossoro/RN Municipal e Natalia Lila Perez Sousa

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, concordou em rejeitar a preliminar suscitada pelos recorrentes e, no mérito, conhecer e dar provimento ao recurso impetrado pela REDE SUSTENTABILIDADE MOSSORÓ/RN MUNICIPAL e outro, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600033-22

Relator(a):  Des. Expedito Ferreira

Assunto: Filiação Partidária - Cancelamento. Filiação Partidária - Coexistência

Origem:  Bom Jesus / RN

Recorrente: Jose Francisco Ferreira da Silva

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, concordou em rejeitar a preliminar suscitada pelo recorrente e, no mérito, conhecer e dar provimento ao recurso impetrado por JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600039-63

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrido: Clezito Barbosa de Medeiros Junior

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600060-39

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrido: Edmilson Venceslau Ferreira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600061-24

Relator(a):  Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrida: Maria Jaidete de Araujo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600063-91

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrido: Thalles Cavalcante Garcia de Medeiros

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600070-83

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrida: Ana Lucia Fernandes de Lucena

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

PCE nº 0601413-66

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Prestação de Contas - de Partido Político. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Requerente: Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - Regional (RN)

Responsáveis: Saint Clair Camara dos Santos Linhares e Walter Pereira Alves

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em exame da preliminar suscitada, concordou em não conhecer da documentação intempestiva apresentada pelo prestador e, no mérito, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, aprovar com ressalvas as contas de campanha apresentadas pelo órgão estadual do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO no Rio Grande do Norte, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600053-47

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrida: Manuela Medeiros da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600062-09

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrida: Telma Regina Araujo Leitao

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600069-98

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Ipueira / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Ipueira/RN)

Recorrida: Hingride Rafhaela Melo de Souza

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE nº 0601438-79

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal

Origem: Natal / RN

Embargantes:

Thabatta Pimenta de Medeiros Silva

Eleicao 2022 Thabatta Pimenta de Medeiros Silva Deputado Federal

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, concordou em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos por THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA ,nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600097-85

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Edna Elias de Albuquerque

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600100-40

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:    Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Joelma do Nascimento

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600113-39

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Maria Augusta Sales Oliveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600125-53

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Solange Neres Bezerra

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600126-38

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Suenia Ferreira da Silva

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600092-63

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Allan Mytson Ferreira Rodrigues

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600102-10

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:   Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Jose Wellington Paulino da Costa

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600222-15

Relator(a):  Des. Cornelio Alves

Assunto:  Proposta de Alteração de Resolução

Origem: Natal / RN

Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em aprovar a minuta de Resolução que altera a Resolução TRE/RN n.º 43/2021, a qual disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/RN, nos termos do voto do Presidente, parte integrante da presente decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 18 de julho, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).