Boletim dos Julgamentos da Corte – 54ª sessão
Foram julgados 18 processos judiciais e 1 processo administrativo

Na tarde de quinta-feira (18 de julho), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 54ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 18 processos judiciais e 1 processo administrativo.
A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; pelo desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.
Processos judiciais julgados na 54ª sessão
Recurso Eleitoral Nº 0600038-06
Relator(a): Des. Expedito Ferreira
Assunto: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro
Origem: Parnamirim / RN
Recorrente: Avante - 70 - Municipal (Parnamirim/RN)
Recorrido: Instituto Seta de Pesquisa Ltda
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso impetrado pelo AVANTE - MUNICIPAL (PARNAMIRIM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600019-33
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
Origem: Olho D'água do Borges / R
Recorrente: Gutemberg Carlos de Andrade
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso impetrado por GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Prestação de Contas Anual Nº 0600270-42
Relator(a): Juíza Ticiana Nobre
Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual
Origem: Natal / RN
Recorrente: Partido Liberal - PL - Regional (RN)
Recorrido: Joao da Silva Maia e Francisca Shirley Ferreira Targino
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP nº 0600263-50
Relator(a): Des. Expedito Ferreira
Assunto: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Origem: Natal / RN
Embargante: Partido dos Trabalhadores - PT - Regional (RN)
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, concordou em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - REGIONAL (RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600191-42
Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Tibau / RN
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)
Recorrida: Claudeci Araujo da Silva
Resultado: Após o voto do relator, que, em dissonância com o parecer ministerial, conhecia e dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Juíza Ticiana Nobre. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.
Recurso Eleitoral Nº 0600196-64
Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Tibau / RN
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)
Recorrida: Mara Licia Marinho Marcolino
Resultado: Após o voto do relator, que, em dissonância com o parecer ministerial, conhecia e dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Juíza Ticiana Nobre. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.
Recurso Eleitoral Nº 0600207-93
Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Tibau / RN
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)
Recorrida: Maria Iracilda Ribeiro de Sar
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600014-26
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Filiação Partidária - Cancelamento. Filiação Partidária - Coexistência
Origem: Mossoró / RN
Recorrentes: Maria Aparecida Sousa Xavier e Rede Sustentabilidade Mossoro/RN Municipal
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em CONHECER E DAR PROVIMENTO interposto pela REDE SUSTENTABILIDADE MOSSORÓ/RN MUNICIPAL e MARIA APARECIDA SOUSA XAVIER, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600062-60
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
Origem: Goianinha / RN
Recorrente: Herbert Chagas Dantas Lopes
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
RROPCE nº 0600385-29
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal
Origem: Natal / RN
Requerente: Francisco Eduardo da Silva Sales
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em deferir a regularização das contas não prestadas de FRANCISCO EDUARDO DA SILVA SALES referente à sua campanha ao cargo de Deputado Federal nas Eleições Gerais de 2022, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600023-51
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrida: Maria Inacio da Silva
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600034-47
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
Origem: Parelhas / RN
Recorrente: Jose Edilson Araujo dos Reis
Recurso Eleitoral Nº 0600028-86
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: João Dias / RN
Recorrentes: Gleidson de Oliveira, Sebastiana Torres Gomes, Pedro Gomes Ferreira, Patricia Lyvia Ferreira de Brito e Francisco de Assis Alves de Brito
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600059-73
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Breno Silva de Melo
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600115-09
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Maria Laura Silva de Oliveira
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600118-61
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Micarla Priscila da Silva
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600120-31
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Nelcicleide Silva de Oliveira
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600127-23
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Sullivan Luiz de Barros Ferreira
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Processo Administrativo Nº 0600226-52
Relator(a): Des. Cornelio Alves
Assunto: Designação de Juiz Eleitoral
Origem: Açu / RN
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em designar a Juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas para o exercício da titularidade da jurisdição da 54ª Zona Eleitoral, com sede em Assú/RN, para o próximo biênio 2024/2026, fazendo jus à gratificação eleitoral correspondente, em conformidade com a Resolução TRE/RN nº 04/2019, com as alterações da Resolução nº 57/2021, nos termos do voto do Presidente e das notas orais, partes integrantes da presente decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 23 de julho, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).