Na manhã desta sexta-feira (14) ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o 3º Evento de Segurança Cibernética da Justiça Eleitoral. O evento tem como finalidade reduzir os riscos associados à segurança cibernética, sensibilizando e educando sobre o tema, além de buscar incorporar uma cultura de segurança da informação na Justiça Eleitoral.

Para a abertura do evento, a Diretora Geral deste Tribunal, Ana Esmera Pimentel, discursou dando boas vindas a todos os que estavam presentes, de forma presencial ou remota, pelo canal do YouTube. Após a abertura, houve uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ministrada por Anna Raves e Vanessa Acioli, as duas têm formação em direito e são pesquisadoras da área. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. 

Na ocasião, elas explicaram sobre os riscos aos quais os eleitores estão suscetíveis de serem expostos nas redes sociais durante o período eleitoral. “Quando a gente abre o Facebook, o Instagram ou o Google e vê um anúncio, aquilo ali é direcionado para um determinado público, então o anúncio é pensado: pessoas acima de 25 anos, homens e mulheres que moram em determinada região. Isso aí basicamente é: perfilar a comunidade para dizer qual a categoria que ela se encaixa e poder direcionar um anúncio. Então muitos partidos hoje em dia fazem esse tipo de campanha direcionada. Ele vai dizer: ‘Meu candidato é mais apto a vencer naquela região, então eu vou direcionar a minha campanha para aquela região’. Isso é perfilamento, é você identificar, massificar e direcionar”, explicou a advogada, Dra. Anna Raves. 

Ao tratar sobre a LGPD, a Dra. Vanessa Acioli, servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), discorreu sobre a sensibilidade a que os dados de todo cidadão comum estão vulneráveis. “Não basta termos uma base legal para fazermos o tratamento de dados, que no nosso caso, essa base é a segurança institucional. Existe uma lei federal que nos ampara e uma norma interna. É preciso estar relacionado aos princípios e aos direitos do titular, porque embora não precisemos do consentimento, o titular precisa saber o que será feito com os seus dados. Está na lei, é uma garantia, um direito do titular”, afirmou sobre a exposição a que o titular de dados é submetido ao tratamento em qualquer instituição. 

Para avaliar o nível de conhecimento adquirido, os organizadores prepararam um Quiz com perguntas para interação com o público e distribuíram brindes. Na sequência, ocorreram as palestras sobre Cibersegurança com o Diretor do Departamento de Infraestrutura e Suporte - TJRN, Gilvan de Sousa Galvão Júnior, e a palestra sobre “Segurança do Sistema Eleitoral Eletrônico” com o servidor do TSE, Rodrigo Carneiro. 

O encontro foi promovido pela Comissão Permanente de Segurança da Informação (CPSI), tendo como público-alvo: servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Eleitoral.