Na tarde de terça-feira (25 de junho), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 46ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 15 processos judiciais e 8 processos administrativos.

A corte foi presidida pelo desembargador Expedito Ferreira, substituindo o desembargador Cornélio Alves, ao lado da Dra. Diretora-geral, Ana Esmera Pimentel, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além do Procurador Regional Eleitoral substituto Fernando Rocha de Andrade.

Processos judiciais julgados na 43ª sessão

PCE nº 0601530-57

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Prestação de Contas - de Partido Político. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Requerente: Partido Democratico Trabalhista - PDT - Regional (RN)

Responsávels: Carlos Eduardo Nunes Alves e Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em aprovar com ressalvas as contas do PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - REGIONAL (RN), referente às Eleições de 2022, determinando-se a devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 19.208,52 (dezenove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600058-88

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Andrea Olimpio da Silva Souza

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600080-49

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrido: Maria Gorete Pinheiro da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600021-81

Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Paulo Abilio do Nascimento

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600027-88

Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Lillian Julyanne Torres de Oliveira Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600036-30

Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: São Bento do Norte / RN

Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)

Recorrida: Maria Josivania de Souza Barbosa

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600014-89

Relator(a): Juíza Martha Danyelle Sant´ana Costa Barbosa

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Fabio Coelho da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600058-11

Relator(a): Juíza Martha Danyelle Sant´ana Costa Barbosa

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Jose Ailton da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600068-55

Relator(a): Juíza Martha Danyelle Sant´ana Costa Barbosa

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Neilza Maria Rodrigues

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600036-50

Relator(a): Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Amanda Prissila da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600012-22

Relator(a): Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Cleoneide Macedo de Carvalho

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600047-79

Relator(a): Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Francisco Wilson de Carvalho

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600054-71

Relator(a): Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Janaina Romao

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600065-03

Relator(a): Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Maria Dalva Sabino Carlos

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600067-70

Relator(a): Juiz Marcello Lopes

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Mayara Rayane Souza Fagundes

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600163-27

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Caicó / RN

Interessado: Juízo da 26ª Zona Eleitoral - Caicó/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em indeferir o pedido de reconsideração da requisição da Servidora KATIA SIMONNE OLIVEIRA DIAS, formulado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600169-34

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Caicó / RN

Interessado: Juízo da 25ª Zona Eleitoral - Caicó/RN

Resultado: OTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em indeferir a requisição da Servidora MARIA TAYNARA FERREIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, com lotação no Município de Mossoró/RN, para a 25ª Zona Eleitoral - Caicó/RN, por oportunidade e conveniência administrativas, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600176-26

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: São Gonçalo do Amarante / RN

Interessado: Juízo da 51ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Amarante/RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em indeferir o pedido de interrupção da requisição da Servidora ELIS NIA LILA TEODÓSIO DA SILVA, formulado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus de São Gonçalo do Amarante, por falta de amparo legal, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600177-11

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Mossoró / RN

Interessado: Juízo da 34ª Zona Eleitoral - Mossoró/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em interromper o ato requisitório da Servidora MARIA APARECIDA OLIVEIRA BEZERRA, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mossoró/RN, lotada na 34ª Zona Eleitoral, com sede em Mossoró/RN, com efeitos a contar de 29 de maio de 2024, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600178-93

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Areia Branca / RN

Interessado: Juízo da 32ª Zona Eleitoral - Areia Branca/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em requisitar a Servidora CLAUDIANA KELLIS DA SILVA SOUSA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Areia Branca/RN, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua apresentação na Zona, com ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600179-78

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Natal / RN

Interessado: Juízo da 004ª Zona Eleitoral de Natal RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em requisitar o Servidor JOÃO PAULO BERNARDO DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com lotação na cidade de Natal/RN, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 4ª ZE, com sede em Natal/RN, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da apresentação do servidor, com ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600180-63

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Natal / RN

Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em deferir a prorrogação do ato requisitório dos servidores insertos na relação ID 0025425, com efeitos a contar do prazo final das requisições consignado na referida relação, mantido o ônus remuneratório a cargo dos órgãos de origem dos servidores, em conformidade com as disposições contidas na Resolução TSE 23.523/2017, nos termos do voto do Presidente, parte integrante da presente decisão.

Processo Administrativo Nº 0600181-48

Relator(a): Des. Expedito Ferreira

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Natal / RN

Interessado: Juízo da 002ª Zona Eleitoral de Natal RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em requisitar a Servidora ÍRIS LIDIANE SILVA DE SOUZA MADEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Município de Parnamirim/RN, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Natal/RN, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua apresentação na Zona Eleitoral, com ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do voto do Presidente, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária quinta-feira (27 de junho), às 14 horas. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).