Conforme consta do Processo Administrativo Eletrônico PAE nº 4632/2021, foi aprovado em 06 de junho de 2024, o Manual de Gestão por Competências na Área de Contratações do TRE/RN que, dentre outros aspectos, “define as funções-chave na governança e na gestão de contratações e estabelece o rol de conhecimentos, habilidades e atitudes que deverão ser, idealmente, apresentadas pelos ocupantes de tais funções”. 

O citado Manual foi elaborado pela Seção de Desenvolvimento Organizacional (SEDES/CODES/SGP), em conjunto com as unidades responsáveis da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF),com a finalidade de atender às Resoluções CNJ nº 347/2020 e TSE nº 23.702/2022, que tratam sobre a Política de Governança das Contratações no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral, respectivamente. 

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