A mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e  Analista da área judiciária titular do eixo de pesquisa da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Sabrina de Paula Braga, está ministrando nesta sexta (24), no plenário Seabra Fagundes, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), um curso sobre letramento racial para o público interno do Tribunal, que está sendo transmitido ao vivo pelo  canal do TRE-RN  no Youtube. 

O curso começou às 8h e vai até às 18h, com a participação do público de forma presencial e online. A formação é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana (EJE/TRE-RN), que vê a importância de discutir questões que envolvem desigualdade racial, racismo e o combate a essas práticas na sociedade.

O curso tem como principais objetivos a capacitação dos participantes para reconhecer, entender e combater o racismo estrutural e institucional em todas as suas formas, promovendo assim uma Justiça Eleitoral mais inclusiva, igualitária e comprometida com os princípios da democracia e da justiça social.

Letramento Racial

Se entende por letramento racial  o processo de conscientização e desenvolvimento de habilidades para lidar com questões relacionadas à raça e à discriminação racial, essencial para promover a igualdade e a justiça social.

Durante a discussão, Sabrina Braga referência nomes importantes na luta pelos direitos de pessoas negras, como Abdias do Nascimento,  idealizador do Memorial Zumbi e do Movimento Negro Unificado (MNU), tendo atuado em movimentos nacionais e internacionais como a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Frente Negra Brasileira e Kabengele Munanga, especialista em antropologia da população afro-brasileira, com estudos sobre a questão do racismo na sociedade brasileira.

Os diálogos passam por diversos pontos, começando pelos processos históricos que envolvem a realidade racista de sociedades distintas, o conceito de raça e o questionamento de sua determinação biológica ou política, quais corpos são racializados, branquitude, capitalismo e raça, colorismo e os tipos de racismo que se constituem de modo diferente conforme organização das sociedades e grupos. 

O funcionário terceirizado do TRE-RN, Alcino Fernandes, comentou durante o debate sobre a violência e o mito da democracia racial: “As pessoas negras de pele mais clara desmembram uma estrutura que é muito violenta (...) esse não-lugar de pessoas racializadas de pele clara cria uma cama muito desconfortável de permanecer em vida eterna, porque nunca se tem efetivação de uma permanência. Uma humanidade que nunca é concedida e o complexo de animalização que cria pessoas que nunca conseguem identificar a violência que as acometem. A democracia racial cria essa alegoria de participação, mas não nos permite participar”, declara.  

As reflexões e discussões  que se propõem no curso são de relevância não apenas a nível individual na formação humana e profissional dos servidores da Justiça Eleitoral, mas também socialmente, na construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todos possam ter direitos assegurados e dignidade.