Na última quarta-feira (20), a 34ª zona eleitoral de Mossoró junto com a Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães (EJE/TRE-RN), realizaram pela primeira vez, uma instalação simbólica de uma seção eleitoral no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Mossoró. A programação, que ocorreu das 08h30 às 12h30,  contou com a participação dos internos, dos seus familiares e dos servidores. 

O chefe de gabinete da EJE, Solon Almeida Neto, ministrou uma palestra com o tema: “Democracia para quê?” e falou sobre cidadania, sistema de votação e demonstrou como funciona uma urna eletrônica. A juíza da 34ª zona eleitoral, Dra. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, esteve presente participando da programação, além da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, Dra. Anna Isabel de Moura Cruz, do promotor de justiça Antônio Cláudio Linhares de Araújo e outras autoridades. 

“A Justiça Eleitoral do RN já deve contar em seu histórico com ações em que os serviços técnicos e jurisdicionais dos cartórios eleitorais, são levados para comunidades mais longínquas. Mas acho que é a primeira vez que levamos para um ambiente de restrição de liberdade, os serviços de instrução qualificada, de informação oficial, por meio da Escola Judiciária Eleitoral”, declara a juíza eleitoral Dra. Cinthia Cibele.

Além disso, foram ofertados serviços como: emissão do título de eleitor (alistamento eleitoral), transferência, regularização e revisão de dados, tanto para internos como para servidores e familiares. Dos dezoito atendimentos registrados, quinze foram de adolescentes e sete estão aptos a votar.

O presidente da Fundase, Herculano Campos, ressaltou que a medida assegura o exercício dos direitos políticos de socioeducandos. “Resgata e afirma a cidadania dos adolescentes, o direito de exercer a cidadania através do voto para os adolescentes em privação de liberdade, seus familiares e todos os trabalhadores da unidade. A gente ganha na cidadanização dos adolescentes que estão sob nossa guarda.”, comentou.

O gerente do Case Mossoró, Paulo Gutemberg, falou sobre a importância da iniciativa, que surgiu a partir de diálogo com o Judiciário. “A equipe da unidade de pronto se colocou à disposição e ficou muito empolgada, tendo em vista a metodologia de trabalho que vem adotando. A gente tem a obrigação, enquanto profissionais do atendimento socioeducativo, de estimular a criação de uma consciência crítica, de ajudar os adolescentes a formar posições críticas perante as discussões que estão sendo travadas na sociedade. E, nessa perspectiva, a gente sempre debate a questão de violência contra a mulher, direitos e obrigações, a questão da cidadania e da importância do voto. Trazer uma seção eleitoral para dentro da unidade vem coroar todo um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de muito tempo”, contou, ao enfatizar a presença e colaboração dos servidores da unidade e de parceiros que se somam à ação socioeducativa.

CASE terá seção eleitoral nas Eleições 2024

Este momento foi uma preparação para as Eleições 2024, quando os adolescentes que cumprem medidas de internação no Case Mossoró, poderão votar dentro da própria unidade, graças a uma parceria inédita entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Nas Eleições 2024, a seção especial não será aberta à população em geral, mas servirá para internos que tenham inscrição eleitoral, servidores que estejam de plantão no dia do pleito e servidores da segurança pública em serviço no dia da eleição.

“Nós precisávamos não só de uma ação que envolvesse o jovem em conflito com a lei, mas também, os seus familiares. Então marcamos para o dia 20 de março e chamamos a Escola Judiciária (EJE). O que me deixou mais impactada foi o interesse que os jovens mostraram durante a exposição da EJE. Foi muito bonito ver e acompanhar. E sobretudo estar ali, transmitindo àquelas pessoas de baixa escolaridade, baixo letramento, a informação segura. Eu acredito que o TRE deveria calendarizar ou programar ações desse tipo para que cada vez mais, a gente consiga promover a cidadania e aprimorar este direito”, declarou Dra. Cinthia Cibele.

Atendimento itinerante para a comunidade

No dia 21, para atender a comunidade do entorno do CASE, no bairro Nova Vida, os servidores da 34ª zona eleitoral atenderam 80 pessoas em uma sala cedida por uma escola pública do bairro. 

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