Entrou no calendário oficial e pela primeira vez, o dia 20 de novembro, data que marca a morte de Zumbi do Palmares, líder do Quilombo de Palmares, símbolo do enfrentamento à escravidão e ao racismo, será feriado nacional. A data comemorativa foi estabelecida por meio da Lei 12.519/2011, e transformada em feriado nacional a partir da Lei nº 14.759/2023.

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 53/22 ─ firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ─, com o objetivo de desenvolver ações para a proteção e promoção da Equidade Racial. 

A partir deste Acordo, o TRE-RN instituiu a Comissão de Equidade Étnico-Racial e Diversidade, por meio da Portaria nº 75/2024/PRES, composta dos seguintes membros: Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, magistrada da 34ª ZE (Mossoró), indicada pela Presidência do TRE-RN; Juliana Vieira Costa de Aguiar, representante das comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, de 1º e 2º graus; Lanna Patrícia da Silva, representante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão; Sheila Maria Carvalho Bezerra de Araújo, representante da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho; e Zeneide Lobato Reis da Silva, representante da Comissão de Participação Feminina.

Roda de Conversa

No dia 8 de novembro, a Comissão de Equidade Étnico-Racial e Diversidade, realizou uma roda de conversa com a participação das juízas Cinthia Cibele e Ana Paula Barbosa, e dos convidados: o professor Francisco Cândido Firmiano Júnior (Professor de História, Pedagogo, Mestre e Doutorando em Antropologia Social UFRN) e o professor Thulho Cezar Santos de Siqueira, (Licenciado em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas pela UFRN, com Doutorado em Educação, atuando como professor no IFRN).

Os professores apresentaram para o público, realidades da discriminação, do racismo e da segregação que apenas a população negra é capaz de entender e vivenciar. Além disso, falaram sobre como funcionam as bancas de heteroidentificação e a importância do poder público, incluindo a justiça eleitoral, implementarem em suas políticas de equidade racial. O professor Cândido pertence a um dos maiores quilombos do Estado, localizado no município de Ceará-Mirim, e foi um dos vereadores eleitos em 2024, mas destacou a pouca representatividade negra e quilombola na política local. 

Exposição Ubuntu

“Ubuntu” congrega pinturas, desenhos, esculturas e instalações artísticas que evocam aspectos da identidade negra, a exemplo de máscaras étnicas, retratos em técnica mista, fotografias e informações sobre culinária de influência africana, além de um santuário inspirado na cultura dos povos da África Subsaariana (África Negra). Há ainda objetos decorativos concebidos em torno do tema da africanidade.

As criações que integram a mostra são da escultora Maria Victória Hollanda (esculturas em madeira e desenhos a grafite) e do artista plástico e escritor Rey Vinas, cujo trabalho em técnica mista (pinturas, desenhos e instalações) se encontra atualmente inclusive no acervo de colecionadores de países como Estados Unidos, Espanha e Inglaterra. 

A exposição, cuja abertura ocorreu no dia 8 deste mês, e fica aberta ao público até o dia 21 de novembro, na Esplanada da Sede Administrativa do TRE-RN, faz parte das ações que vêm sendo implementadas pelo Tribunal Regional em razão do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, cujo objetivo é “desarticular o racismo estrutural a partir de medidas concretas que assegurem a  representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades”.

O sentido de “ubuntu”

Ubuntu é uma palavra africana que representa a capacidade humana de compreender, aceitar e tratar bem o outro, uma ideia semelhante à do “amor ao próximo”; significa ainda generosidade, solidariedade, compaixão com os necessitados e desejo sincero de felicidade e harmonia entre os seres humanos.