Na tarde desta quarta-feira (27 de novembro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 111ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 6 processos judiciais.

A corte foi presidida pela desembargadora Lourdes Azevêdo; pelo vice-desembargador, Ricardo Procópio; pelo secretário judiciário, João Paulo de Araújo; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Daniel Maia. O juiz Marcello Rocha estava presente via Google Meet.

Processos judiciais julgados na 111ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600016-35

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto:  Conduta Vedada ao Agente Público

Origem:  Tenente Laurentino Cruz / RN

Recorrentes:

Lucenaldo Carlos de Medeiros

Partido dos Trabalhadores - PT - Municipal (Tenente Laurentino Cruz/RN)

Recorrido:

Ministerio Publico Eleitoral

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito, por igual votação, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por LUCENALDO CARLOS DE MEDEIROS e PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICIPAL (TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600190-81

Relator(a):   Juiz Lourinaldo Lima

Assunto: Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Inelegibilidade - Parentesco. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem:   João Dias / RN

Recorrente:

Coligação para João Dias Voltar a Sorrir (Republicanos/Feferação PSDB Cidadania)

Recorrida:

Maria de Fatima Mesquita da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO PARA JOÃO DIAS VOLTAR A SORRIR, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

PCE nº 0601417-06

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal

Origem:   Natal / RN

Requerentes:

Eleicao 2022 Garibaldi Alves Filho Deputado Federal

Garibaldi Alves Filho

Resultado: O Desembargador Ricardo Procópio, justificadamente, informou que apresentará voto-vista em sessão ulterior.

Recurso Eleitoral Nº 0600108-95

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem:   Serra Negra do Norte / RN

Recorrente:

Acacio Sanzio de Brito

Recorrida:

Coligação Serra Negra Avança Forte (Pode/PL/Federação PSDB Cidadania)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto por ACACIO SANZIO DE BRITO, apenas para reduzir a multa aplicada para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Relatora e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencidos o Desembargador Ricardo Procópio e o Juiz Marcello Rocha.

Prestação de Contas Anual Nº 0600247-62

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem:   Natal / RN

Requerente:

Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - Regional (RN)

Responsávels:

Walter Pereira Alves

Saint Clair Camara dos Santos Linhares

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em aprovar com ressalvas as contas do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB/RN, referente ao exercício financeiro de 2022, determinando-se a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 8.051,85 (oito mil, cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Propaganda Partidária Nº 0600496-76

Relator(a): Des. Ricardo Procópio

Assunto:  Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Origem:   Natal / RN

Requerente:

Rede Sustentabilidade - Rede - Regional (RN)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em deferir o pedido formulado pelo REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN) para autorizar a veiculação de propaganda partidária gratuita, mediante inserções, no tempo total de 5 (cinco) minutos, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600504-53

Relator(a):  Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto: Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

Origem:  Natal / RN

Recorrente:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado: Adiado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 28 de novembro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).