A partir desta terça-feira, dia 5 de novembro, o cadastro eleitoral foi reaberto em todo o país, permitindo que eleitores e eleitoras voltem a acessar os serviços da Justiça Eleitoral. A reabertura ocorre 30 dias após o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê o fechamento temporário do cadastro para garantir a estabilidade e segurança do processo eleitoral.

Os serviços que voltam a ser disponibilizados são: alistamento de novos eleitores, emissão do 1º título, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e revisões de dados. Além disso, a emissão de certidões estará disponível nos cartórios, TítuloNet e aplicativo e-Título.

Para quem preferir iniciar o atendimento de forma remota, o serviço de atendimento pela internet também já foi reativado (acesse aqui). Assim, eleitores e eleitoras poderão solicitar alistamento, transferência ou revisão de dados diretamente pelo TítuloNet ou Autoatendimento, disponível no portal do TRE-RN. No entanto, caso o cadastro biométrico seja necessário, é importante que a pessoa se dirija a um cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido online para coleta da biometria.

O fechamento temporário do cadastro eleitoral é uma medida obrigatória da legislação brasileira, com o objetivo de prevenir alterações no cadastro durante o período eleitoral e garantir a segurança e integridade das informações. Agora, com a conclusão do pleito, a Justiça Eleitoral volta a oferecer os serviços de regularização para que eleitores estejam preparados para futuras votações.

Documentos

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses.Além disso, o certificado de quitação militar é exigido em caso de alistamento para homens que completaram ou completam 19 anos no ano em que se alistarem eleitores.

Horários para atendimento presencial

Os cartórios no RN atendem sem necessidade de agendamento prévio e funcionam abertos para atendimento ao público nos seguintes horários: 

• 8h às 13h (cartórios do interior)
• 8h às 19h (cartórios da Capital) até o dia 8/11 

8h às 14h (cartórios da Capital) a partir do dia 11/11