Na última quinta-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista de tribunais certificados como o Selo Linguagem Simples 2024 e dentre todos os 48 órgãos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi um dos nove Eleitorais premiados no país. Além do TRE-RN, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também está entre os contemplados.

A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. 

De 750 inscritos, 60 foram classificados e 48 receberão o selo em solenidade no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Desde o biênio passado, o TRE-RN, assim como outros órgãos da Justiça do Estado, vem se comprometendo com a utilização da Linguagem Simples em todos os processos e formas de comunicação interna e externa, com a população. Palestras, capacitações e outras ações foram realizadas para capacitar os servidores, magistrados e colaboradores do Tribunal para a utilização de uma linguagem menos técnica e com informações que possam ser compreendidas por todos.

A premiação foi possível graças ao esforço coletivo de todos e dedicação, empenho e capacitação dos profissionais da Justiça Eleitoral, com o objetivo de alcançar os princípios da transparência e do interesse público, fundamentais para a Administração Pública. 

Para conferir a lista completa dos tribunais contemplados com o Selo, acesse o site doCNJ. 

Selo Linguagem Simples

O CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples por meio da Portaria n. 351/2023, com a finalidade de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de uma linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.