Chefes de cartório e servidores das 60 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte estão participando nesses dias 14 e 15 de outubro, de um curso promovido pelo Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE-TRE/RN) sobre Prestações de Contas Eleitorais. O curso tem duração de 16 horas e está ocorrendo no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), em Natal (Rua da Torre, 534, Tirol).

O curso é destinado aos servidores das zonas eleitorais que atuam na prestação de contas eleitorais e servidores da secretaria que atuam nas análises dos processos. A formação tem como objetivos principais a compreensão das prestações de contas como processo judicial; o entendimento do complexo normativo que envolve as prestações de contas eleitorais de candidatos, candidatas e partidos políticos; o estudo da dinâmica processual que envolvem tais processos; e outras etapas e processos importantes para a prestação adequada de contas. 

As aulas estão sendo ministradas pelo Chefe da 34ª Zona Eleitoral, de Mossoró, Francisco Márcio de Oliveira, que possui formação em direito e é especialista em Direito Eleitoral e mestre em Ciências da Computação. “O curso aborda todo o processamento, aborda também a parte material e ao final teremos a complementação, com os colegas da SACEP”, disse Márcio. 

Alguns dos tópicos dos conteúdos programáticos do curso falam sobre as legislações aplicáveis ao processo de prestação de contas, como a Lei nº 9.504/94,  e as Resoluções nº 23.607/2019 e 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de trazer discussões como: prestação de contas como processo judicial; as funções do PJE, SPCE e SICO; elaboração de parecer preliminar; rito processual; omissão no dever de prestar contas; análise técnica; direito material, entre outros assuntos.

A Chefe da 15ª Zona Eleitoral, Diana Pedrosa, disse que o curso está trazendo novidades interessantes para os novos servidores e os mais antigos, além de um olhar mais crítico sobre o processo de prestação. “Até para nós, que já temos um pouco de experiência, há novidades na legislação (…) O professor Márcio tem sido excelente”, comentou a servidora.