O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte foi contemplado no dia 16 deste mês com o Selo Linguagem Simples, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça aos diversos segmentos do Judiciário que assumiram o compromisso de adotar a Linguagem Simples em seus procedimentos ─ o que pressupõe o uso de uma forma de expressão linguística objetiva, clara e direta tanto em decisões judiciais quanto na comunicação estabelecida com a sociedade, de modo a ser compreensível a todos os cidadãos. 

A juíza auxiliar da presidência e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos (LIODES), Ana Paula Nunes, foi quem recebeu, em Brasília, a distinção em nome da desembargadora presidente do TRE-RN, Maria de Lourdes Medeiros. 

De 750 iniciativas inscritas no CNJ, 48 receberam o selo, em cerimônia realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre todos os tribunais do Judiciário Eleitoral, apenas dez receberem a condecoração. Foram agraciados, além do TRE-RN, os Regionais de Bahia, Alagoas, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Amapá, Ceará, Pará e Rio de Janeiro.

O selo foi instituído pela Portaria CNJ nº 351/24 como forma de certificar e reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário na aplicação de uma linguagem ao máximo compreensível aos cidadãos. Na ocasião, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a adesão dos 92 tribunais brasileiros ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e reforçou que uma linguagem de difícil compreensão dificulta a comunicação com o cidadão comum. Disse ele que no mundo do Direito, é muito importante evitar “que a linguagem se transforme num instrumento de poder, excludente das pessoas que não têm a chave do conhecimento”. O Pacto da Linguagem Simples significa, afirmou, é em grande medida o abandono de uma terminologia desnecessariamente hermética. “Quem sabe o que está falando, o faz de modo simples”, concluiu.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura afirmou, em nome dos agraciados, que o selo demonstra a postura de liderança do CNJ diante dos clamores da sociedade. Isso, segundo ela, se reflete na confiança depositada nas instituições. “O selo é um símbolo do nosso compromisso de tornar a Justiça mais próxima do cidadão”, declarou. 

A juíza Ana Paula Nunes declarou que recebeu com muita alegria e satisfação, em nome da desembargadora Lourdes Azevedo, o Selo Linguagem Simples, representando o TRE-RN. “Essa certificação revela o compromisso do Tribunal com a adoção da Linguagem Simples e é o reconhecimento de todo um trabalho que vínha sendo realizado antes mesmo de surgir a recomendação do CNJ”. Segundo ela, o TRE-RN já havia inclusive publicado a resolução que implantou a política da Linguagem Simples na instituição e realizado oficinas com a finalidade de bem executar essa política. 

A magistrada fez ainda questão de agradecer o incentivo do desembargador Cornélio Alves, ex-presidente do TRE-RN, que em sua gestão (encerrada em agosto deste ano) apoiou todas as iniciativas relacionadas à Linguagem Simples “abraçadas pela instituição”.