Na tarde de terça-feira (3 de setembro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 70ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 9 processos judiciais.

A corte foi presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo; pelo vice-desembargador, Ricardo Procópio; ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 70ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600093-94

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Origem:  Natal / RN

Recorrente: Cristiane Dantas de Araujo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, restando vencido o Juiz Fábio Bezerra, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto por CRISTIANE DANTAS DE ARAÚJO para deferir o registro de candidatura para concorrer ao cargo de Vereadora do município de Natal/RN nestas Eleições de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600058-30

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

Origem:   Olho D'água do Borges / RN

Recorrente: Vanessa Freitas Oliveira

Recorrido: Uniao Brasil - Olho D Agua do Borges - RN - Municipal

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por VANESSA FREITAS OLIVEIRA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600062-67

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:   Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

Origem:  Olho D'água do Borges / RN

Recorrente: Rita de Cassia da Silva

Recorrido: Uniao Brasil - Olho D Agua do Borges - RN - Municipal

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por RITA DE CASSIA DA SILVA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600189-86

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto: Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação. Impugnação ao Registro de Candidatura. Convenção Partidária. Cargo - Vereador

Origem:  Montanhas / RN

Recorrente: Progressistas - Montanhas - RN - Municipal

Recorrido: Uniao Brasil - Montanhas RN - Municipal

Resultado:  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PROGRESSISTAS - MONTANHAS - RN - MUNICIPAL, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600077-20

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Origem: Passa e Fica / RN

Recorrentes:

Luan Rodrigues da Silva

Coligação Passa e Fica Segue em Frente (PSD, PL e Podemos)

Aluizio Almeida de Araújo

Recorridos:

Luan Rodrigues da Silva

Aluizio Almeida de Araújo

Coligação Passa e Fica Segue em Frente (PSD, PL e Podemos)

Resultado: O Relator, justificadamente, informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Recurso Eleitoral Nº 0600143-74

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Origem:   Caiçara do Norte / RN

Recorrentes:

RN Negocios Editora Ltda

Qualitta Empreedimentos Ltda

Recorrido: Partido Social Democratico - Caicara do Norte-RN - Municipal

Resultado: O Relator, justificadamente, informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Recurso Eleitoral Nº 0600115-55

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Analfabetismo. Cargo - Vereador

Origem: Natal / RN

Recorrentes:

Podemos - Municipal (Natal/RN)

Sonia Isidorio Palmeira

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em  conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo PODEMOS - MUNICIPAL (NATAL/RN), nos termos do voto condutor da Juíza Suely Silveira, redatora para o acórdão, e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencido o voto da Relatora originária. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600026-67

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem: Caicó / RN

Recorrente: Rede Sustentabilidade - Rede - Regional (RN)

Recorrido: Frankslaneo Diogo da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou  conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN) para condenar FRANKSLANEO DIOGO DA SILVA ao pagamento da multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600052-04

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Jaedson Ribeiro Lima

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 4 de setembro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).