Na tarde de quarta-feira (11 de setembro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 72ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 38 processos judiciais e 1 processo administrativo.

A corte foi presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo; pelo vice-desembargador, Ricardo Procópio; ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes (on-line), além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 72ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600602-96

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Origem:   Santo Antônio / RN

Recorrentes: 

Exatus Consultoria e Pesquisa Ltda

Progressistas - 11 - Municipal (Santo Antonio/RN)

Recorrido: Progressistas - 11 - Municipal (Santo Antonio/RN)

Recorrida: Exatus Consultoria e Pesquisa Ltda

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de intempestividade recursal; no mérito, em consonância com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto pela EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA, e em conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PROGRESSISTAS - MUNICIPAL (SANTO ANTONIO/RN) para declarar a validade da Pesquisa Eleitoral nº RN-02774/2024 e permitir a sua divulgação, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600034-63

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Origem:   São Gonçalo do Amarante / RN

Recorrente: Partido Socialista Brasileiro - PSB - Municipal (São Gonçalo do Amarante/RN)

Recorridos:

Instituto Seta de Pesquisa Ltda

Bg Midias e Assessoria Digitais Eireli

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, concordou em rejeitar a preliminar de intempestividade recursal; no mérito, e conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600056-60

Relator(a):   Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

Origem: Olho D'água do Borges / RN

Recorrente: Erica Nunes dos Santos

Recorrido: Uniao Brasil - Olho D Agua do Borges - RN - Municipal

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por ERICA NUNES DOS SANTOS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. 

Recurso Eleitoral Nº 0600060-28

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Assunto: Dissolução de Órgão de Direção Partidária. Partido Político - Comissão Provisória

Origem:  Jandaíra / RN

Recorrentes:

Milena da Silva Batista

Jose Uilton da Silva Junior

Josefa Maria Felix Bezerra

Severino Matias Filho

Samuel Graciano Martins

Jose da Costa Gomes

Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - Regional (RN)

Raimundo Farias da Silva

Roberto Alessandro Martins Figueredo

Francisca da Silva do Nascimento

Recorrido: Fabio Magno Sabino Pinho Marinho

Resultado:  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento aos recursos eleitorais do MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN) e dos assistentes simples para julgar improcedente a ação anulatória proposta por FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO, e julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl nº 0600060-28

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Dissolução de Órgão de Direção Partidária. Partido Político - Comissão Provisória

Origem: Jandaíra / RN

Agravante: Fabio Magno Sabino Pinho Marinho

Agravados:

Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - Regional (RN)

Jose Uilton da Silva Junior

Severino Matias Filho

Jose da Costa Gomes

Samuel Graciano Martins

Raimundo Farias da Silva

Roberto Alessandro Martins Figueredo

Agravadas:

Francisca da Silva do Nascimento

Milena da Silva Batista

Josefa Maria Felix Bezerra

Resultado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento aos recursos eleitorais do MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN) e dos assistentes simples para julgar improcedente a ação anulatória proposta por FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO, e julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600102-03

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:   Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem:  Carnaúba dos Dantas / RN

Recorrentes:

Pantaleao Estevam de Medeiros

Cesar Dantas de Medeiros

Recorrido: Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Carnauba dos Dantas/RN)

Resultado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROS e CESAR DANTAS DE MEDEIROS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600113-75

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Contas - Não Apresentação das Contas

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Maria Lucineide da Silva Vaz

Recorrido: Juízo da 040ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por MARIA LUCINEIDE DA SILVA VAZ, nos termos do voto condutor do Desembargador Ricardo Procópio, redator para o acórdão, e das nota orais, partes integrantes desta decisão. Vencido o relator originário.

Recurso Eleitoral Nº 0600233-21

Relator(a):   Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Leonardo Nunes Rego

Recorrido:

"Coligação "o Poder É do Povo", Formada pelos Partidos PSD, Mdb, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Prd, União Brasil, Dc e PDT, de Pau dos Ferros/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento do recurso eleitoral interposto por LEONARDO NUNES REGO, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600235-88

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Leonardo Nunes Rego

Recorrido:

Coligação o Poder É do Povo [pdt/Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil (PT/PC do B/PV)/Mdb/Prd/União/PSD/Dc] - Pau dos Ferros - RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por LEONARDO NUNES REGO, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600037-65

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors. Cargo - Vereador

Origem: Natal / RN

Recorrente: Wesliane Karen Castilho de Almeida

Recorrido: Ministerio Publico Eleitoral

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral por WESLIANE KAREN CASTILHO DE ALMEIDA, nos termos do voto condutor do Desembargador Ricardo Procópio, redator para o acórdão, e das nota orais, partes integrantes desta decisão. Vencidos o relator originário e o Juiz Fábio Bezerra. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600077-20

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Origem: Passa e Fica / RN

Recorrentes:

Aluizio Almeida de Araújo

Luan Rodrigues da Silva

Coligação Passa e Fica Segue em Frente (PSD, PL e Podemos)

Recorridos:

Coligação Passa e Fica Segue em Frente (PSD, PL e Podemos)

Luan Rodrigues da Silva

Aluizio Almeida de Araújo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto por ALUÍZIO ALMEIDA DE ARAUJO e LUAN RODRIGUES DA SILVA para julgar improcedente a representação apresentada pela COLIGAÇÃO PASSA E FICA SEGUE EM FRENTE (PSD, PL e PODEMOS), considerando prejudicado o recurso da referida coligação, nos termos do voto da Relatora e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencido, in totum, o Desembargador Ricardo Procópio. Vencido, em parte, apenas quanto ao recurso interposto por Aluízio Almeida de Araújo, o Juiz Fábio Bezerra. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600036-66

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Marianna Almeida Nascimento

Recorrido: Federação PSDB Cidadania (PSDB/Cidadania)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv nº 0600304-46

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Francisco Wilson de Carvalho Filho

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600090-16

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Adriano Maximo da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600093-68

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Elba Maria Aparecida de Souza

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600095-38

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Alberico Jose Norberto da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600099-75

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Leticia Gomes de Araujo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600101-45

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Jamily Ferreira de Araujo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600110-07

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Jardson Deziderio Martins

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600113-59

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Maria Mariane Venceslau da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600116-14

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Yasmin Vitoria Paulino da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600121-36

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Leonardo Alves Ribeiro

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600125-73

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Patricio Campos de Brito Paiva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600132-65

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Maria Genilda de Oliveira Morais

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl nº 0600168-96

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Tibau / RN

Embargante: Procuradoria Regional Eleitoral - RN

Embargado: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento os embargos de declaração interpostos pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl nº 0600184-50

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Tibau / RN

Embargante: Procuradoria Regional Eleitoral - RN

Embargado: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento os embargos de declaração interpostos pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600097-08

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Gustavo Vinicius Carvalho Faustino

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600105-82

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Antonio Neves da Silva Neto

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600111-89

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Josailma Pereira de Oliveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou  em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600114-44

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Mariana Carolina Oliveira Marinho de Carvalho

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600120-51

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Irismar Fortunato da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600122-21

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrido: Lindberg Bezerra da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600128-28

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Bruno Pereira de Oliveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600129-13

Relator(a):   Juiz Marcello Rocha

Assunto: Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Jose Emerson Dantas de Souza

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600169-81

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem:  Tibau / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Recorrido: Francisco Aldo de Medeiros

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600320-97

Relator(a):  Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto:  Minuta de Resolução

Origem:  Natal / RN

Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em aprovar ad referendum a Resolução TRE/RN nº 130, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre a implantação do Juízo Eleitoral das Garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos do voto da Presidente, parte integrante da presente decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600038-60

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Filiação Partidária - Cancelamento

Origem: Porto do Mangue / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Porto do Mangue/RN)

Recorridos:

Joao Cirilo de Brito Neto

União Brasil - 44 - Municipal (Porto do Mangue/RN)

Recurso Eleitoral Nº 0600074-72

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem:  Luís Gomes / RN

Recorrentes:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes

Carlos Augusto de Paiva

Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Major Sales/RN)

Movimento Democrático Brasileiro - Mdb (Luis Gomes/RN)

Recorridos:

Jose Maciel Aquino de Souza

Francisco Joseilson da Silva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl nº 0600215-70

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto: Designação de Juiz Eleitoral

Origem: Alexandria / RN

Requerente:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em designar o Juiz JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, para exercer a jurisdição da 41ª Zona Eleitoral, com sede em Alexandria/RN, no período de 11 de setembro a 31 de outubro de 2024, fazendo jus à gratificação eleitoral correspondente, nos termos do voto da Presidente, parte integrante da presente decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600287-86

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem: São José de Mipibu / RN

Recorrente:

Coligação Mais Trabalho, Mais Avanços e Mais Mudanças (55-PSD / 77-Solidariedade / 20-Pode / 22-PL / 70-Avante / 10-Republicanos)

Recorrido: Carlos Wendel de Oliveira Costa

Resultado: Adiado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP nº 0600073-53

Relator(a):   Juíza Suely Silveira

Assunto: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Origem: Natal / RN

Embargantes:

Democratas - DEM - Regional (RN)

Raimundo Alves Maia Junior

União Brasil - União - Regional (RN)

Carlson Geraldo Correia Gomes

Jose Agripino Maia

Resultado: Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600238-43

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Origem: São Francisco do Oeste / RN

Recorrente: Partido Progressista - 11- PP - Municipal (Sao Francisco do Oeste/RN)

Recorridos:

Cicero Gomes de Freitas

Gisely Porfirio Cavalcante

Uniao Brasil - Uniao Municipal - Sao Francisco do Oeste/RN

Resultado: Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600234-06

Relator(a):   Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Uniao Brasil - 44 - Municipal (Pau dos Ferros/RN)

Recorrida: Damiana Josefa da Silva

Resultado: Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600231-51

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Uniao Brasil - 44 - Municipal (Pau dos Ferros/RN)

Recorrido: Tafnes Mateus dos Santos Rego

Resultado: Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600063-34

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Origem:  Itaú / RN

Recorrentes:

Coligação Vontade do Povo (Podemos, Solidariedade)

Francisco Lindomar Holanda Moreira

Ciro Gustavo Alves Bezerra

Recorrido: Progressistas - Itau - RN - Municipal

Resultado: Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600044-43

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Origem: São Francisco do Oeste / RN

Recorrente: Partido Progressista - 11- PP - Municipal (Sao Francisco do Oeste/RN)

Recorrido: Gisely Porfirio Cavalcante

Resultado: Adiado.

Mandado de Segurança Cível Nº 0600236-96

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Direito Líquido e Certo

Origem:  Coronel Ezequiel / RN

Impetrante: Data Census Ltda

Autoridade Coatora: Juízo da 68ª Zona Eleitoral - Santa Cruz/RN

Litisconsorte Passivo: Partido Liberal - PL - Municipal (Coronel Ezequiel/RN)

Resultado: Adiado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 11 de setembro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).